Operação DPVAT

Fraudadores do seguro DPVAT foram investigadados pelo MP

Imirante com informações do MP-MA

Atualizada em 27/03/2022 às 12h04

IMPERATRIZ – A prisão dos três advogados e dois corretores de seguro suspeitos de envolvimento em fraudes no Seguro DPVAT (Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre), em Imperatriz, foi realizado após investigações da 3ª Promotoria de Justiça Criminal, que resultou na operação policial, batizada de "Operação DPVAT".

Na operação, foram emitidos mandados de busca nas residências e escritórios dos integrantes da quadrilha, onde foram encontrados laudos falsos e indícios de falsificação.

Segundo o Ministério Público, desde 2010 o órgão vem recebendo representações criminais protocoladas pela Seguradora Líder dos Consórcios do DPVAT, dando conta da obtenção fraudulenta do seguro junto à justiça das comarcas de Imperatriz e circunvizinhas. No total, até este ano, já foram recebidas mais de 300 representações.

Segundo a promotora de justiça Raquel Chaves Duarte Sales, titular da 3ª Promotoria, durante as investigações ficou constatado que o esquema era articulado da seguinte maneira: os agenciadores captavam vítimas de acidente de trânsito e, de posse da documentação inicial, os encaminhavam a uma clínica particular, onde era confeccionado um laudo particular, posteriormente remetido ao IML. Lá, com a ajuda de uma funcionária, paga para tanto, era expedido um laudo pericial definitivo, com características de oficial. Munidos da documentação de origem ilícita, os agenciadores a entregavam aos advogados do escritório, que se responsabilizavam em protocolizar as ações.

A promotora de justiça revela que as vítimas eram convencidas pela quadrilha com a promessa de que receberiam as indenizações de forma mais rápida. Em contrapartida, em alguns casos, tiveram que pagar até 50% do valor da indenização a que tinham direito.

Uma inspeção realizada pelo Ministério Público ainda em 2010 constatou a não autenticidade dos laudos que estavam amparando as solicitações do Seguro DPVAT, resultando na requisição de inquéritos policiais, junto à Secretaria de Segurança Pública.

Em Imperatriz, a situação é tão grave que faz com que o número de seguros DPVAT pagos seja maior do que nos estados de Alagoas e Sergipe juntos. De acordo com a promotora Raquel Chaves, informações de promotores de outras comarcas do Estado levam a crer que as fraudes no pagamento do seguro DPVAT ocorrem em muitas cidades maranhenses. O Maranhão, conforme dados da Seguradora Líder, estaria em 2º lugar no ranking dos Estados com maior quantidade de fraudes no seguro.

Além da quadrilha presa na semana passada, o Ministério Público tem informação de que outros grupos estejam atuando de forma fraudulenta em Imperatriz para obtenção do seguro DPVAT. "Por esse motivo as investigações irão continuar com o objetivo de desarticular o esquema", garante a promotora Raquel Chaves.

DPVAT

O Seguro do Trânsito (DPVAT - Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre), cobrado anualmente junto à primeira parcela do IPVA, garante indenizações em caso de morte e invalidez permanente e o reembolso de despesas médicas e hospitalares, devidamente comprovadas.

A promotora de justiça Raquel Chaves Duarte Sales alerta para o fato de que as vítimas de acidente que desejam receber o Seguro DPVAT não precisam se submeter às ações dos atravessadores para receberem a indenização a que fazem jus. Para isto, precisam (a vítima ou seus familiares), após o acidente, registrar a ocorrência em uma delegacia e de posse de uma guia dirigir-se ao IML para obterem o laudo pericial. Com o laudo, concluído é que pode ser requerido o pagamento do Seguro DPVAT.

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