Cidadania

‘Programa Começar de Novo’ regulariza documentação de presos em ITZ

Com a parceria da caravana do Viva Cidadão, os presos têm acesso à 1ª ou 2ª via do RG, CPF, Reservista e Carteira de Trabalho.

Tátyna Viana / Imirante Imperatriz

Atualizada em 27/03/2022 às 12h04

IMPERATRIZ – Uma das ações desenvolvidas pelo Programa Começar de Novo, criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e executado pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ – MA), para a ressocialização dos egressos do sistema penitenciário, é a regularização de documentos dos internos. Com a parceria da Sejap (Secretaria de Justiça e Adminsitração Penitenciária) e da caravana do Viva Cidadão, o atendimento aos internos da Unidade Prisional de Ressocialização de Imperatriz (UPRI) começou nesta segunda-feira (19). A meta é atender cerca de 150 detentos, incluindo os albergados e os internos do presídio de Davinópolis.

Por meio do Programa, os presos conseguem tirar a 1ª ou 2ª via de documentos básicos, como RG, CPF, comprovante de quitação com as obrigações militares (reservista) e Carteira de Trabalho.

De acordo com a assistente social, Maria dos Reis, “a maioria dos internos da UPRI devem conseguir a progressão da pena, que é a mudança para cumprimento em novo regime, mas para se inserir no mercado de trabalho é necessário que eles tenham esses documentos”.

Há casos em que o preso não tem sequer a Certidão de Nascimento. Nesses casos específicos, a equipe do TJ junto à Sejap deve entrar em contato com os cartórios da cidade para solicitar a 2ª via do documento.

A caravana do Viva Cidadão vai permanecer em Imperatriz até sexta-feira (23), atendendo os apenados.

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