IMPERATRIZ - Foi suspensa a reintegração de posse na Fazenda Mutum, localizada no município de Amarante do Maranhão, a 108 km de Imperatriz. Em nota, a Assessoria do Instituo Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA-MA) informou que a suspensão foi determinada após o juiz, que deferiu a liminar de reintegração de posse, ter se afastado da competência no caso.

Gilvânia Ferreira, que faz parte da direção do MST no Estado do Maranhão, diz que 250 famílias estavam acampadas no local há sete anos.

Leia a nota do INCRA-MA na íntegra:

"Após o Superintendente Regional do Incra no Maranhão, José Inácio Rodrigues, manifestar interesse do órgão no caso da Fazenda Mutum/Cipó Cortado, situada no limite entre os municípios de Amarante e Senador La Roque, o juiz estadual que havia deferido a liminar de reintegração de posse da área decidiu declinar da competência no caso, que é da Justiça Federal, conforme determina a Constituição.

O juiz titular da Comarca de Amarante, Glender Malheiros Guimarães que deferiu a liminar recebeu a manifestação oficial do Incra a respeito do interesse do órgão na área e com a decisão do magistrado em declinar da competência, a reintegração de posse foi suspensa.

Agora a questão passa a ser apreciada pela Justiça Federal. Além do Incra, a Advocacia Geral da União( AGU) em São Luís e a Procuradoria Federal da AGU em Imperatriz também solicitaram à Justiça Estadual o envio do processo para a Justiça Federal."

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