IMPERATRIZ - Com o objetivo de melhorar o serviço dos açougues e casas de carne de Imperatriz, Vigilância Sanitária (VS) inicia nesta segunda-feira (6), as fiscalizações nestes estabelecimentos. A coordenadora do órgão de fiscalização, Dinaldete Marques, garante que não haverá tolerância com as irregularidades, isso porque o trabalho de orientação já foi feito e o prazo dado, que foi até dia 30 de abril para renovação e emissão de alvará, foi suficiente para os interessados providenciarem as documentações.

Segundo a VS, a partir de amanhã todos os estabelecimentos que comercializam carnes na cidade e estiverem fora dos padrões determinados serão notificados. O trabalho de inspeção será intensificado e os açougues e casas de carne irregulares sofrerão as punições, que vão de multas, altos de infrações, processos administrativos e, até, a interdição.

No último dia 25 a Vigilância Sanitária realizou, no auditório do Shopping Imperatriz, uma reunião com os proprietários das casas de carne da cidade para orientar sobre os procedimentos de regularização do serviço junto a VS, das fiscalizações que seriam feitas e da documentação necessária para a retirada do Alvará Sanitário. Dos cerca de 256 açougues na cidade, apenas 40 proprietários participaram da reunião.

O Ministério Público está apoiando as atividades de incentivo da regularização dos serviços oferecidos pelos açougues e casas de carne em Imperatriz.

Documentos

De acordo com a VS, os documentos necessários para a regularização de locais que vendem alimentos são:

Pessoa Jurídica (quando a empresa é registrada): requerimento e Croqui de Localização que é fornecido pela Vigilância Sanitária, Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), Inscrição Estadual, Ato Constitutivo (Contrato Social ou Declaração de Firma Individual), RG e CPF do proprietário, Atestado Médico do proprietário e dos funcionários e taxa paga.

Pessoa Física: Requerimento e Croqui de Localização que é fornecido pela Vigilância Sanitária, RG e CPF do proprietário, Comprovante de Endereço, Atestado Médico do proprietário e dos funcionários e taxa paga.

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