Justiça

Promotoria do Meio Ambiente aciona Justiça para obrigar a desobstrução do Calçadão

A ação cobra o cumprimento das recomendações feitas há mais de um mês.

Alan Milhomem/Imirante Imperatriz

Atualizada em 27/03/2022 às 12h09

IMPERATRIZ – O promotor do meio ambiente, Jadilson Cerqueira, acionou a Justiça para obrigar o poder público a desobstruir o Calçadão de Imperatriz antes que algum imprevisto aconteça. A ação foi motivada pela demora na realização das mudanças propostas em uma audiência há mais de um mês. Durante o encontro foi decidido que a prefeitura deve retirar, com urgência, os obstáculos que impossibilitam o acesso dos veículos do Corpo de Bombeiros e do Serviço Móvel de Urgência (Samu), ao centro comercial da cidade.

“Nos vários ofícios da promotoria nós não tivemos êxito, razão pela qual eu não tive outra alternativa a não ser ajuizar uma Ação Civil Pública para que haja uma determinação judicial, para que o poder público tome as providências no sentido de permitir o acesso do Corpo de Bombeiros aos dois calçadões”, afirmou.

O Corpo de Bombeiros apresentou um relatório sobre as dificuldades em prestar socorro nos 240m do Calçadão, em caso de incêndio. A Defesa Civil do município também fez uma vistoria no local e sugeriu a colocação de hidrantes, mas até o momento nada foi feito.

Segundo o promotor, agora a justiça deve determinar os prazos para o cumprimento da medida. “Nós demos o prazo para a Secretaria de Infraestrutura apresentar o plano de obras em 10 dias, não foi feito. Agora vai ficar a cargo do poder judiciário definir o prazo para início das obras”, disse.

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