Justiça

Município de Icatu é condenado a custear tratamento de paciente

Também foi aplicada multa de R$ 5.000 por danos morais.
Imirante.com, com informações do CGJ-MA21/06/2017 às 09h16

ICATU - Uma sentença do Poder Judiciário em Icatu determinou que o município atenda, em prazo máximo de cinco dias, uma paciente, assegurando o tratamento em Icatu ou em outra cidade, fornecendo-lhe transporte, hospedagem e alimentação para ela e para um acompanhante, bem como exames e medicamentos necessários. Caso descumpra a determinação, haverá o bloqueio do valor necessário por meio de penhora on-line.

A sentença condena o município, ainda, ao pagamento de R$ 5.000 por danos morais, corrigidos com os índices oficiais de remuneração básica e juros aplicados à caderneta de poupança da data.

A sentença é resultado de ação na qual a autora alega que há dez anos, em virtude de perfuração em sua membrana timpânica, apresenta problemas de saúde, como perda de audição por transtorno de condução e/ou neuro-sensorial, tontura e instabilidade, otite média mucóide crônica, transtorno depressivo recorrente, bócio não-tóxico e transtornos de personalidade e do comportamento, devidos a doença, a lesão e a disfunção cerebral. A mulher afirmou que, em virtude de tais enfermidades, percebe auxílio-doença de um salário-mínimo e passou a realizar tratamento fora de Icatu com cardiologista, neurologista, otorrino e fonoaudiólogos.

Ela diz que não possui condições de custear suas despesas com viagens e alimentação para tratamento fora do seu domicílio e tampouco pagar os custos das medicações que faz uso contínuo, necessitando, por isso, de ajuda de custa do Poder Público para não suspender seu tratamento.

Na ação, ela requereu que fosse concedida a medida liminar pleiteada no sentido de determinar ao município que preste a ajuda de custo para transporte e alimentação sempre que ela comparecer à Secretaria Municipal de Saúde, informando a data e o horário em que deverá comparecer para realização de consultas e exames fora do município de Icatu, devendo fornecer um montante mínimo de R$ 180 para passagens de ida e volta e alimentação para autora e acompanhante, além das medicações dispostas nas receitas anexas.

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