Após vistorias

Ministério Público solicita interdição parcial de delegacia de polícia

Interdição atinge apenas as carceragens do prédio.
Imirante Imperatriz com informações do MP-MA22/02/2016 às 13h30

GRAJAÚ – O Ministério Público Estadual (MP-MA), solicitou à Justiça, em Ação Civil Pública, com pedido de liminar, a interdição parcial da Delegacia de Polícia Civil de Grajaú, na região Central do Estado, a 270 Km de Imperatriz. A interdição atinge apenas as carceragens do prédio.

Na Ação Civil Pública, ajuizada no dia 18 de fevereiro, o MP solicita, ainda, ao Governo do Estado do Maranhão, a remoção dos atuais custodiados e das pessoas que vieram a ser presos em flagrante ou por ordem judicial para outras delegacias, preferencialmente de municípios próximos.

O MP, também, pediu que seja determinada ao Estado a construção ou reforma geral da Delegacia de Grajaú no prazo de 90 dias, com a destinação de compartimentos separados para reincidentes, primários, mulheres e de área apropriada para banho de sol e recebimento de visitas pelos detentos.

Consta, ainda, na ação que o Governo deverá observar, na construção ou reforma da delegacia, as normas técnicas da ABNT, sobretudo na observância quanto às medidas de segurança, com objetivo de evitar fugas de presos. Além disso, prevê a destinação de servidores com treinamento para as funções de carcereiro.

A ação movida pelo promotor de justiça Weskley Pereira de Moraes, titular da 1ª Promotoria de Grajaú, destaca que as medidas visam dar cumprimento às condições exigidas na lei de Execuções Penais.

Vistorias

Em vistorias realizadas pelo Ministério Público e a Vigilância Sanitária, antes mesmo do ajuizamento da ação, foi observado que, na delegacia, presos provisórios cumprem pena junto com os já condenados e investigadores e escrivães exercem a função de agente penitenciário, o que caracteriza desvio de função.

Em laudo a Vigilância Sanitária constatou a situação de insalubridade da delegacia, com infiltração nas paredes, vasos sanitários sem descargas, celas sem chuveiros, odor muito forte e presença de insetos no interior das celas.

Numa visita ao prédio, em 28 de janeiro, o próprio membro do MP identificou que a estrutura física está comprometida, apresentando celas com goteiras, vasos sanitários entupidos e a falta de segurança das instalações, que gera constantes fugas de presos.

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