BRASÍLIA - Foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a lei 11.941, que prorroga por até 240 meses o parcelamento das dívidas dos clubes sociais com a União. Estão incluídos nesta negociação débitos com o INSS, Receita Federal, FGTS e Procuradoria Geral da Fazenda Nacional. Podem requerer o benefício clubes sem fins econômicos que comprovem a participação em competições oficiais em ao menos três modalidades esportivas distintas. Os clubes devem contar ainda com certidão expedida anualmente pela Confederação Brasileira de Clubes (CBC).

Para Antônio Moreno, presidente do Clube Pinheiros, um dos maiores patrocinadores de atletas do país, a lei é mais uma grande ferramenta criada para o desenvolvimento do esporte, que deverá atender a cerca de 13.600 clubes em todo o país. “Com esta sanção o presidente Lula, com todo apoio do ministro do Esporte Orlando Silva, fez a equivalência dos clubes sociais com os clubes de futebol”, disse.

Moreno, em sua declaração, se referiu à Timemania, loteria lançada no início de 2008 pelo Governo federal, através do Ministério do Esporte e administrada pela Caixa Econômica Federal, com o objetivo de reestruturar a situação fiscal dos clubes de futebol do Brasil.

Para o ministro Orlando Silva, trata-se de uma grande vitória do esporte do país. “O esporte nacional é quase que totalmente praticado e desenvolvido dentro dos clubes sociais. Com a sanção desta lei, o Presidente Lula dá fôlego para que eles consigam realizar cada vez mais e melhor o seu trabalho”, comemorou.

A lei 11.941 foi publicada nesta quinta-feira, 28/05, no Diário Oficial da União. A partir desta data os clubes contam com 180 dias para entrar com pedido de parcelamento de seus débitos. A 11.941 beneficia ainda as Santas Casas de Misericórdia e as entidades de saúde de reabilitação física dos deficientes sem fins econômicos.

As informações são do Ministério do Esporte

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