Audiência pública

Comissão da Câmara debate Estatuto do Torcedor e segurança em estádios

Imirante Esporte, com informações da Agência Câmara11/11/2013 às 10h50

SÃO LUÍS – A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, da Câmara dos Deputados, promove debate sobre o "Estatuto do Torcedor" (Lei nº 10.671/03) nesta terça-feira (12). O colegiado, também, vai abordar proposta que fixa em 23h15 o horário máximo para o término de jogos de futebol realizados em estádios com capacidade superior a 10 mil pessoas (PL nº 6.871/10, do deputado Carlos Zaratinni, do PT-SP) e que briga as torcidas organizadas a realizarem o recadastramentro de seus integrantes duas vezes por ano (PL nº 3.462/12, do deputado André Moura, do PSC-CE).

Na avaliação do deputado Efraim Filho (DEM-PB), que propôs o debate, o assunto é de grande relevância num país onde os eventos futebolísticos levam multidões aos estádios. "É importante que os eventos sejam realizados em condições de segurança e muitas vezes, deve haver um esforço adicional às forças de segurança do Estado, visando assegurar a proteção do patrimônio público e privado, a paz nas ruas e a segurança das competições", afirmou.

O parlamentar, também, considera importante ouvir as ponderações de todas as partes diretamente envolvidas na definição de horários para a realização dos eventos, muitas vezes decorrente de contratualidade existente entre clubes, suas federações e emissoras de rádio e televisão.

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