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Vale a Constituição

“Compromisso irrenunciável com a Constituição”, diz o ministro Edson Fachin sobre a liberdade de imprensa.

Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Fachin reafirmou ontem o compromisso da Corte “com o respeito às liberdades fundamentais, sobretudo com liberdade de imprensa e com o direito fundamental dos jornalistas ao sigilo de fonte”, ao indicar que a decisão de Alexandre de Moraes, que determinou busca e apreensão contra fonte de jornalista no Maranhão, será analisada em plenário.

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A chamada “Grande Imprensa” critica a decisão do ministro Alexandre de Moraes porque fere um dos princípios fundamentais da liberdade de imprensa, que é a garantia de sigilo para as fontes informativas.

Não é um privilégio de jornalistas ou de empresas de comunicação: é uma garantia constitucional para que os cidadãos possam receber informações independentes e opiniões plurais, sem o risco de serem punidos por isso ou de qualquer penalização para seus informantes.

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Não se trata aqui de defender o conteúdo da publicação feita pelo jornalista e blogueiro alvo do mandado de busca e apreensão determinado por Moraes.

Jornalistas não estão acima da lei. Se o referido profissional cometeu algum delito, deve ser investigado e responsabilizado como qualquer outro cidadão.

Mas o uso indevido de dados contidos em seu celular para identificar e intimar um de seus informantes desconsidera a garantia constitucional, afronta a liberdade de imprensa e funciona como censura às críticas jornalísticas.

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Por isso, entidades comprometidas com a democracia e com o jornalismo profissional independente, como a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), a Associação Nacional de Jornais (ANJ) e a Associação Nacional de Editores de Revistas (Aner), manifestaram eloquente repúdio à atitude de Moraes, lembrando em nota conjunta que “casos de questionamentos a reportagens devem ser tratados dentro da lei, que prevê direito de resposta e indenizações.

O sigilo da fonte não é um privilégio do jornalista. Protege quem fornece a informação para que o cidadão possa conhecê-la. A violação do sigilo do profissional e de suas fontes leva a intimidações contra a imprensa que não condizem com o Estado democrático de direito e o livre exercício do jornalismo.

Quase quatro décadas atrás, depois de um período em que censurar, perseguir e calar fizeram parte da rotina do Estado, os constituintes deixaram isso escrito na lei mais importante do país. Não foi por acaso. É inacreditável que, tantos anos depois, ainda seja preciso lembrar.

Canetas emagrecedoras

Apesar de ainda serem usadas por uma parcela pequena da população, as canetas emagrecedoras avançam conforme o preço cai e o público tem apertado outros gastos para pagar pelo medicamento de perda de peso.

Isso já influencia o varejo. E sabemos que a moda tem puxado as vendas de farmácias, feito os restaurantes criarem pratos menores e levado indústrias de alimentos a revisarem seus alimentos e embalagens. Até mesmo as academias estão com profissionais que entendem das mudanças corporais do emagrecimento acelerado de quem usa as canetas.

Mas e o varejo de moda? Quem emagrece tanto precisa de roupas menores e também fica mais vaidoso, querendo trocar o guarda-roupa se o orçamento permitir. Metade dos entrevistados que usaram canetas comprou roupa nova e 8,3% optou por reformar as peças que tinha.

A grande maioria precisou fazê-lo até três meses após o início do uso. Boa parte comprou até cinco ou até 10 peças. Aliás, não surpreende, mas calças (85%) foram o item mais buscado, seguido por vestidos (28%) e camisas (28%).

Morreu Lúcia Viveiros

Ao ler o jornal O Liberal, de Belém – e de cuja equipe participei no final dos anos 1970, me deparei com uma triste notícia: a morte, aos 91 anos, de Lúcia Daltro Viveiros, ocorrida na última terça-feira.

Ela foi a primeira mulher eleita deputada federal pelo Pará. Segundo a biografia da Câmara dos Deputados, ela também foi a primeira mulher na história do parlamento brasileiro a presidir sessões da Casa.

Eleita deputada federal em duas ocasiões, Lúcia Viveiros teve uma trajetória marcada pela atuação política e pela defesa dos direitos das mulheres. Ela foi eleita deputada federal pelo Pará pelo MDB, em 1979, e pelo PDS, em 1983. Também exerceu dois mandatos na Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa).

Na década de 1970, concentrou esforços na luta pela defesa dos direitos das mulheres. Além da carreira política, Lúcia Viveiros era engenheira, professora universitária e atuou como comunicadora na rádio e na televisão.

DE RELANCE

Federico García Lorca

Chega às livrarias, uma edição inédita de Jogo e Teoria do Duende, de Federico García Lorca, um dos textos mais influentes da reflexão artística do século 20.

Com edição, tradução, notas e posfácio de Benhur Bortolotto, a obra é a primeira edição anotada lançada no Brasil, com base no texto datilografado corrigido à mão por Lorca.

O lançamento oficial é na próxima quarta-feira.

Campanha eleitoral 2026

É hora de apresentar propostas, ocupar as ruas e ampliar o diálogo com o eleitorado. A partir do próximo domingo, 16, a Justiça Eleitoral do Maranhão passa a acompanhar uma nova fase das Eleições Gerais de 2026, com o início oficial da propaganda eleitoral em todo o país.

A data marca a liberação da propaganda nas ruas, na imprensa e na internet.

Candidatas, candidatos, partidos, federações e coligações poderão divulgar suas campanhas, desde que respeitem as regras previstas na legislação eleitoral.

Campanha eleitoral online

Na internet, a circulação paga ou impulsionada de propaganda eleitoral será permitida de 16 de agosto a 1º de outubro. O período também marca o início de regras específicas para as transmissões ao vivo.

Lives realizadas por candidatas ou candidatos para promoção pessoal ou de atos relacionados ao exercício do mandato serão consideradas atos de campanha, mesmo sem referência direta às eleições.

Também a partir deste domingo, ficam proibidas as enquetes relacionadas ao processo eleitoral. A divulgação desse tipo de levantamento poderá ser alvo da atuação da Justiça Eleitoral.

Campanha também nas ruas

Nas ruas, alto-falantes e amplificadores de som poderão ser utilizados das 8h às 22h, de 16 de agosto a 3 de outubro.

Os equipamentos deverão respeitar a distância mínima de 200 metros de locais como hospitais, escolas, igrejas, quartéis, tribunais e sedes dos Poderes Executivo e Legislativo.

Comícios e aparelhagem de sonorização fixa poderão ocorrer das 8h às 24h até 1º de outubro. No encerramento da campanha, o horário poderá ser estendido por mais duas horas.

Caminhadas, carreatas, passeatas e distribuição de material gráfico poderão ocorrer até as 22h de 3 de outubro, véspera do primeiro turno.

Propaganda nos jornais

A propaganda eleitoral paga na imprensa escrita será permitida de 16 de agosto a 2 de outubro. A reprodução, na internet, do conteúdo do jornal impresso também estará autorizada no período.

Cada veículo poderá publicar até dez anúncios de propaganda eleitoral, em datas diferentes, para cada candidata ou candidato, respeitando os limites de espaço estabelecidos pela legislação.

As regras estão previstas no Calendário Eleitoral das Eleições 2026 e na legislação eleitoral.

O objetivo é garantir que a disputa ocorra dentro dos parâmetros estabelecidos pela Justiça Eleitoral e que candidaturas e eleitorado tenham clareza sobre o que é permitido durante a campanha.

A Onda É o Caminho do Vento

O encontro entre duas trajetórias, duas poéticas e, acima de tudo, uma amizade. É esse o fio condutor da exposição “A Onda É o Caminho do Vento”, em cartaz no Centro Histórico de São Luís.

A mostra, que entra em sua reta final, pode ser visitada gratuitamente até o dia 22 de agosto, de terça a sábado, das 10h às 19h.

A exposição reúne a artista visual Silvana Mendes e sua amiga Tassila Custodes, artista cuja trajetória acompanha desde os primeiros passos na cena artística maranhense.

O resultado é uma instalação que transborda as linguagens tradicionais. Esculturas, lambe-lambe, pinturas e intervenções se espalham pelo ambiente, convidando o visitante a uma experiência imersiva.

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A mostra está dividida em dois eixos curatoriais que, na prática, se comunicam o tempo todo.

Silvana Mendes apresenta “O vento que reescreve o passado”, conjunto de obras que investiga questões raciais, territoriais e semióticas, ressignificando narrativas e símbolos. Já Tassila Custodes assina “Vira onda que encontra seu próprio mar”, mergulho em ancestralidades e espiritualidades que atravessam a paisagem maranhense.

Ambas são indicadas ao Prêmio Pipa, Silvana em 2023 e 2025, Tassila em 2026, e têm obras em acervos e publicações educativas no Brasil e no exterior.

Para escrever na pedra:

“O mais terrível dos sentimentos é o sentimento de ter a esperança perdida”. De Federico Garcia Lorca.

TRIVIAL VARIADO

Mulheres e violência:  O enfrentamento à violência contra as mulheres vem conquistando espaço nas negociações coletivas de trabalho. Estudo Nacional realizado pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) mostra que 5,4% das negociações analisadas em 2025 já continham cláusulas relacionadas ao tema.

No capítulo: O estudo reúne 20 exemplos de boas práticas encontradas em acordos e convenções coletivas registrados no Sistema Mediador, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). O assunto mais frequente nos contratos é o combate ao assédio sexual, seguido pela prevenção à violência doméstica.

Luto: O ex-boxeador porto-riquenho Prichard Colón morreu ontem, aos 33 anos, após viver 11 anos em estado vegetativo.

São Paulo: A campanha eleitoral começou a pegar fogo. O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, ordenou abertura de inquérito para apurar episódio de suposta perseguição da PM a veículo de  Fernando Haddad.

Mercúrio: A justiça tornou réus 70 pessoas denunciadas pelo Ministério Público Federal (MPF) por envolvimento em um esquema de venda clandestina de mercúrio para garimpos ilegais da Amazônia entre 2019 e 2022. A denúncia foi resultado da Operação Hermes, deflagrada em duas fases, em dezembro de 2022 e novembro de 2023.

Parecer: A Procuradoria Geral da República (PGR) se manifesta contra visitas de Flávio ao pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Nova regra: A Câmara dos Deputados aprovou a suspensão e cassação da Carteira Nacional de Habilitação para quem usar veículo para abandonar animal na rua.

Hoje na história: Em 1945, o presidente dos Estados Unidos, Harry Truman, anunciou a rendição incondicional do Japão durante a Segunda Guerra Mundial. Em 1947, o Paquistão tornou-se independente do domínio britânico.

Tem mais: Também nesta data nasceu, em 1959, o ex-jogador de basquete Magic Johnson, astro da NBA conhecido por sua carreira no Los Angeles Lakers Nasceu, em 1966, a atriz americana Halle Berry, que em 2002, se tornou a primeira atriz negra a receber o Oscar de Melhor Atriz, pelo seu papel em A Última Ceia.

Piada do dia: Por que é que um astronauta não é preso se matar outro no espaço? Resposta: Porque é um crime sem gravidade!

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