Determinação Judicial

TAC põe fim à greve dos professores municipais

Os professores voltaram às atividades após a realização da assembleia.
Imirante.com, com informações do MP-MA30/05/2016 às 11h56

DOM PEDRO - Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado no último dia 23 de maio, na sede da Promotoria de Justiça de Dom Pedro, pôs fim à greve dos professores municipais, iniciada no dia 26 de abril. O documento foi assinado pela promotora de justiça da comarca, Ariadne Dantas, pelo prefeito de Dom Pedro, Hernando Macedo, pelo secretário de Educação do município, Wabster Pereira Krause, pelo procurador do município, José Rorício Aguiar, e pela presidente do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Dom Pedro, Joselândia, Santo António dos Lopes e Senador Alexandre Costa, Vera Lúcia Alves Pereira.

De acordo com o TAC, o município de Dom Pedro comprometeu-se a encaminhar o projeto de Plano de Cargos e Carreira do Magistério e da Administração Direta para aprovação na Câmara de Vereadores e efetuar o pagamento do abono da complementação 2015. Os professores voltaram às atividades após a realização da assembleia da categoria, realizada no dia 24.

Na oportunidade, o prefeito Hernando Macedo assumiu, também, o compromisso de realizar uma avaliação técnica da estrutura física das escolas municipais, em até dez dias, apresentando o projeto para firmar novo acordo para a reforma dos estabelecimentos. No trabalho de avaliação pelo município, devem ser priorizadas cinco escolas – Socorro Carvalho, Franco Ribeiro, Alexandre Costa , Gonçalves Dias e Complexo Educacional Raimundo Oliveira Gomes, que serão vistoriadas pelo Ministério Público.

Em caso de descumprimento, pelo Município ou pelo Sindicato dos Trabalhadores, foi estabelecida multa de R$ 2 mil por dia.

Reposição de aulas

O Termo de Ajustamento definiu, ainda, que o município de Dom Pedro e a entidade sindical deverão apresentar ao Ministério Público, no prazo de dez dias, um plano de reposição das aulas nas escolas que tiveram as atividades suspensas durante a greve.

Leia outras notícias em Imirante.com. Siga, também, o Imirante no Twitter, Instagram, curta nossa página no Facebook e se inscreva no nosso canal no Youtube. Envie informações à Redação do Portal por meio do WhatsApp pelo telefone (98) 99209-2383.

© 2018 - Todos os direitos reservados.