Ministério Público

Ex-prefeita é denunciada por falta de prestação de contas

Investigações constataram que não foi realizada nenhuma obra referente ao objeto do convênio.

Divulgação/MP-MA

- Atualizada em 27/03/2022 às 11h51

DOM PEDRO - O Ministério Público do Maranhão (MP-MA) ajuizou, em 28 de agosto, Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa e ofereceu denúncia contra a ex-prefeita de Dom Pedro (320 km de São Luís), Maria Arlene Costa (que administrou o município em 2012), devido à não prestação contas de convênio firmado com o governo do Maranhão, para melhoramento de estradas vicinais naquela localidade.

As duas manifestações, assinadas pelo titular da Promotoria de Justiça da Comarca de Dom Pedro, Luis Eduardo Souza e Silva, são baseadas o Procedimento Administrativo nº 005/AD/2013.

Investigações constataram que não foi realizada nenhuma obra referente ao objeto do convênio nº 080/2012 Deint, no valor total de R$ 1,05 milhão, do qual o Departamento Estadual de Infraestrutura e Transporte (Deint) repassou inicialmente à Prefeitura de Dom Pedro o montante de R$ 315 mil.

De acordo com o promotor, apesar de ter sido notificada pelo Deint para prestar as contas da 1ª parcela do montante do convênio, a ex-prefeita alegou não ter os documentos para isso, uma vez porque não houve a transição da gestão. Por isso, a Prefeitura de Dom Pedro permanece inadimplente junto ao Deint.

“A ausência de prestação de contas, o não envio de documentação e o não fornecimento de informações impossibilitaram a análise da gestão financeira da ex-prefeita, que praticou irregularidades em sua administração”, explica o promotor, na ação.

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