Lei Orçamentária

Audiência pública discute Lei Orçamentária Anual

A proposta orçamentária deve detalhar todos os gastos da gestão pública.

Imirante Imperatriz com informações da assessoria

Atualizada em 27/03/2022 às 11h51

DAVINÓPOLIS – Em audiência pública realizada na manhã desta quinta-feira (7), a prefeitura de Davinópolis debateu com a sociedade civil organizada, a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA-2015).

De acordo com o secretário de adminsitração Ires Pereira Carvalho, o orçamento se configura como uma lei de iniciativa do Poder Executivo, aprovada pelo Legislativo, que autoriza a execução de despesas. “Esse orçamento objetiva a prática do planejamento das ações da administração pública”, disse.

A LOA é a terceira peça orçamentária fixa as despesas a serem executadas pela gestão pública, ou seja, a Lei Orçamentária Anual legalizará os gastos da gestão para no financeiro, para atenderaos planos e trabalho de governo.Além disso, a proposta orçamentária deve detalhar todos os gastos da gestão pública, acompanhando todos os orçamentos de suas entidades, órgãos, secretarias, fundos, entre outras.

A proposta orçamentária deve ser empregada para o próximo ano financeiro, devendo apresentar de forma detalhada todas as receitas programadas a receber, com detalhamento de suas projeções, e método que a levou a encontrar o resultado.

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