Decisão

TCE condena ex-gestores do FMS de Cururupu a devolver mais de R$ 7 milhões ao município

Julgamento é decorrente de Tomada de Contas dos fundos municipais.
Imirante.com, com informações do TCE-MA14/12/2016 às 08h48

CURURUPU - O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) condenou Rita de Cássia Miranda Almeida e Gabrielle Vieira Soares a devolverem R$ 7,8 milhões aos cofres do município de Cururupu. Na condição, respectivamente, de secretária de Saúde e coordenadora do Fundo Municipal de Saúde (FMS) do município, no exercício de 2009, elas respondem pela conta do Fundo julgada irregular pelo Tribunal, cabendo às duas gestoras, ainda, a multa de R$ 787 mil.

O julgamento é decorrente de Tomada de Contas dos fundos municipais do exercício realizada pelo Tribunal. Relativas ao exercício de 2011, as contas anuais do prefeito de Cururupu, José Carlos de Almeida Junior, receberam parecer prévio pela desaprovação. Cabe recurso nos dois casos.

Também receberam parecer prévio pela desaprovação as contas de Onacy Vieira Carneiro (do município de Raposa, 2009).

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