Atraso de salários

MP-MA pede bloqueio de contas do município de Cururupu

Medida visa o pagamento dos salários atrasados dos servidores da Saúde.
Divulgação/MP-MA22/08/2016 às 15h04

CURURUPU - Devido ao atraso no pagamento dos vencimentos dos servidores municipais efetivos da área da Saúde de Cururupu, referentes ao mês de julho de 2016, o Ministério Público do Maranhão ajuizou Ação Civil Pública (ACP) contra a prefeitura do município para obrigá-la a honrar o compromisso.

A ACP, formulada pelo promotor de Justiça Francisco de Assis Silva Filho, titular da comarca, requer o bloqueio das contas do município de Cururupu na agência do Banco do Brasil. De acordo com o pedido, as contas só poderão ser movimentadas pela prefeitura mediante a liberação da Justiça.

O atraso dos vencimentos foi comunicado à Promotoria de Cururupu pelos próprios servidores, que veem, na omissão, falta de vontade política da administração municipal.

“Os Municípios recebem periódica e regularmente as cotas que lhe cabem relativas ao Fundeb, FPM e SUS, entre outras receitas, o que evidencia que o atraso na entrega dos salários decorre simplesmente da vontade do gestor público”, destaca, na ação, o promotor de Justiça.

O integrante do Ministério Público acrescenta que os recursos financeiros, que são vinculados por lei ao pagamento de pessoal, estariam sendo aplicados em outras despesas, o que se caracteriza como desvio de finalidade.

Para efetivar o pagamento dos salários atrasados, o Ministério Público solicitou que a Justiça determine ao município o encaminhamento da folha de pagamento dos servidores do mês de julho para o Banco do Brasil.

Ao mesmo tempo, a Ação Civil Pública pediu, em caráter liminar, que o banco seja autorizado a efetuar o pagamento, conforme os dados constantes na folha.

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