"Inércia do Poder Público"

MP-MA requer contratação de médicos para Santa Casa em Cururupu

Devem ser contratados cirurgiões, anestesistas, pediatras e clínicos.
Imirante.com, com informações do MP-MA20/11/2015 às 15h38

CURURUPU – O Estado do Maranhão poderá ter que contratar profissionais de cinco especialidades médicas para os pacientes que aguardam, desde o início de 2014, por cirurgias na Santa Casa de Misericórdia da cidade de Cururupu (a 453 km de São Luís). A medida só será tomada, caso a Justiça acate o pedido do Ministério Público do Maranhão (MP-MA) feito por meio de Ação Civil Pública.

Na ação, baseada no Inquérito Civil Público nº 003/2015, o promotor de Justiça Francisco de Assis Silva Filho solicita que sejam contratados cirurgiões, anestesistas, pediatras, clínicos e ortopedistas para o estabelecimento.

Sem cirurgias

Atualmente sob gestão estadual, a Santa Casa de Misericórdia de Cururupu é referência para oito municípios da região, presta atendimento em especialidades básicas, internações, ortopedia e também fornece apoio a diagnóstico.

Sem profissionais para desafogar a fila de espera, o hospital celebrou, em maio de 2010, com a Secretaria de Estado de Saúde (SES), um convênio que previa assistência médica e ambulatorial. Entretanto, em março deste ano, o quinto termo aditivo do acordo, no valor de R$ 3.789.017,28, excluiu todos os procedimentos cirúrgicos.

Apesar de ter afirmado que, no prazo de 60 dias, seria encontrada uma forma de realizar esses procedimentos, a secretaria não forneceu qualquer resposta à Santa Casa.

Multa por descumprimento

O MP-MA também solicitou ao Poder Judiciário que seja estipulada multa por descumprimento, no valor de R$ 10 mil diários, a ser pago pelo titular da SES, Marcos Antônio Barbosa Pacheco.

“Se a multa for imposta ao Estado do Maranhão (e não ao gestor responsável), o ônus financeiro será suportado pelos habitantes do Estado, fazendo com que a própria população responda pela inércia do Poder Público”, justifica Silva Filho, na ação.

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