Justiça

MP-MA recomenda retirada das cores do partido da prefeita de todos os bens públicos

MP recomendou, ainda, que sejam adotadas as cores oficiais da bandeira do município.
Imirante.com, com informações do MP-MA26/08/2016 às 14h01

CHAPADINHA - A 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Chapadinha recomendou, em 23 de agosto, à prefeita Maria Dulcilene Pontes Cordeiro a retirada das cores do seu partido (verde e amarela) de todos os bens públicos e dos uniformes dos alunos e servidores municipais. Foi concedido prazo de 30 dias para o atendimento à Recomendação. A manifestação foi formulada pelo promotor de justiça Douglas Assunção Nojosa.

O Ministério Público do Maranhão recomendou, ainda, que sejam adotadas as cores oficiais da bandeira do município (azul e branca) para a confecção de placas, caracterização dos veículos, bens moveis, imóveis, vestimentas ou qualquer ato de governo.

No prazo de dez dias, o município deve informar ao MP-MA as providências a serem adotadas. Em caso de descumprimento da Recomendação, a 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Chapadinha deverá adotar as medidas judiciais cabíveis.

Na manifestação, o promotor de justiça ressaltou que foi verificado o uso pela atual gestão de cores coincidentes com as do partido da prefeita nos bens móveis municipais e nos uniformes escolares. A prática, conforme observação de Douglas Assunção Nojosa, pode caracterizar autopromoção e desrespeito ao interesse público e ao princípio da impessoalidade.

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