Cahapadinha

MP-MA denuncia ex-presidente da Câmara por falsidade ideológica

Imirante.com, com informações do MP-MA21/03/2014 às 16h39

CHAPADINHA - A 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Chapadinha ingressou com uma denúncia por crime de falsidade ideológica contra a vereadora e ex-presidente da Câmara Municipal de Chapadinha, Márcia de Jesus Gomes Rocha. A denúncia foi realizada no último dia 14.

Em 2 de julho de 2012, o Ministério Público Eleitoral enviou ofício à então presidente da Câmara de Vereadores solicitando a cópia da ata da sessão do Legislativo Municipal que teria julgado, dias antes, o Parecer Prévio n° 11/2009 do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), com manifestação pela rejeição da prestação de contas do ex-prefeito Magno Augusto Bacelar Nunes no exercício financeiro de 2005.

Apesar do limite de 48 horas para o envio do documento, determinado pela promotoria, quando ainda estava em curso o prazo para impugnação de candidaturas às eleições de 2012, apenas em 5 de julho a ex-presidente da Câmara respondeu ao Ministério Público, afirmando que “a Câmara Municipal de Chapadinha encontrava-se”.

Mesmo assim, um dia antes, em 4 de julho, uma cópia da ata dos trabalhos foi enviada ao TCE. De acordo com o promotor de Justiça Douglas Assunção Nojosa, Márcia de Jesus Gomes Rocha cometeu o crime de falsidade ideológica. Ela pode ser condenada a reclusão de um a cinco anos, além de multa. Por estar recebendo cargo público à época, a pena pode ser aumentada em um sexto.

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