Justiça

Ex-prefeito é acionado pelo MP-MA por irregularidades em prestação de contas

Imirante.com, com informações do MP-MA10/03/2014 às 13h48

CHAPADINHA - O titular da 1ª Promotora de Justiça da Comarca de Chapadinha, Douglas Assunção Nojosa, ajuizou Ação Civil Pública de Execução Forçada contra o ex-prefeito de Chapadinha, Magno Bacelar, requerendo o pagamento de R$ 669,3 mil. O valor é resultado da condenação do ex-gestor pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), devido à aplicação irregular de recursos no exercício financeiro de 2006.

Além do valor a ser ressarcido aos cofres de Chapadinha, que corresponde a R$ 568,9 mil, está incluída, também, multa, aplicada pela Fazenda Estadual, no valor de R$ 100,3 mil, por irregularidades orçamentárias e contábeis, verificadas pelo TCE-MA na prestação de contas apresentadas pelo ex-prefeito.

Magno Bacelar foi prefeito de Chapadinha nos períodos de 2001 a 2004 e de 2005 a 2008.

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