Eleições 2010

MP busca disciplinar campanha eleitoral no município

Promotor quer proibir a utilização abusiva de equipamentos sonoros e fogos de artifício.
13/09/2010 às 17h24

SÃO LUÍS - O promotor eleitoral da Comarca de Chapadinha, Douglas Assunção Nojosa, requereu da Justiça que determine uma série de medidas a serem adotadas pelas coligações O Maranhão não pode parar, Unidos pelo Maranhão, O povo é maior e Muda Maranhão e pelos candidatos Magno Augusto Bacelar Nunes, Isamara Pessoa Menezes e Wagner Pessoa. O objetivo é disciplinar os atos realizados durante a campanha eleitoral de acordo com o que prevê a legislação sobre o tema.

Os candidatos e coligações vêm realizando atos de campanha, como passeatas e carreatas, sem comunicar previamente à autoridade policial. De acordo com a legislação, as atividades devem ser comunicadas com antecedência mínima de 24 horas para que a polícia possa disciplinar o trânsito e garantir a segurança da população.

Outro ponto em que os candidatos e coligações vêm ferindo a legislação eleitoral é no uso excessivo de equipamentos sonoros e fogos de artifício, inclusive em horários inapropriados. Além da perturbação pública, as pessoas que manuseiam os fogos não utilizam qualquer equipamento de proteção, estando sujeitas a graves acidentes.

O promotor requer que seja proibida a utilização abusiva de equipamentos sonoros e fogos de artifício nas atividades realizadas antes das 7h da manhã e a menos de 200 metros das sedes dos Poderes Executivo e Legislativo, Fóruns da Justiça, quartéis e estabelecimentos policiais, hospitais e casas de saúde, escolas, bibliotecas e igrejas de qualquer culto que estiverem em funcionamento.

Douglas Nojosa requer, ainda, que as coligações e candidatos sejam advertidos que o desrespeito às determinações acarretarão o fim imediato dos atos irregulares e a apreensão dos instrumentos utilizados irregularmente, independente de processo e penas determinadas pela Justiça Eleitoral.

As informações são do Ministério Público.

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