CEDRAL - Para otimizar a iluminação pública em Cedral, o Ministério Público do Maranhão (MP-MA) e a Defensoria Pública Estadual (DPE) ajuizaram, em 22 de junho, Ação Civil Pública com pedido de liminar (ACP) contra o Município, requerendo, em caráter liminar, a instalação e/ou a reposição, em 30 dias, das lâmpadas LED dos postes nas vias da cidade.

Além de serem mais resistentes e mais duráveis, lâmpadas LED (diodo emissor de luz, em inglês) fornecem mais luminosidade do que as comuns, usando menos energia elétrica.

Formulada pelo titular da Promotoria de Justiça da Comarca, Ariano Tércio Silva de Aguiar, e pela defensora pública Cláudia Isabelle Damous, a ACP foi motivada por um abaixo-assinado de moradores, solicitando melhorias na iluminação pública nas vias do município.

Outra solicitação é a suspensão da cobrança da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (CIP) dos residentes das áreas prejudicadas pela ineficiência do serviço de iluminação pública.

O MPMA já havia encaminhado uma Recomendação ao Município, requerendo a adoção de providências para o aperfeiçoamento do serviço. A administração municipal não adotou nenhuma medida para solucionar o problema.

Ineficiência

Na ação, estão citados casos como o de uma rua no povoado de Outeiro em que, dos nove postes existentes, nenhum funciona. No local, a iluminação é feita pelas lâmpadas das residências. Outro morador relatou a precariedade da iluminação à frente da delegacia do município.

Mesmo com a cobrança mensal da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (CIP), no município, os níveis de iluminação são reduzidos e inferiores aos padrões de qualidade.

“Os moradores do município estão comprando lâmpadas para colocar nos postes das vias públicas, com risco de choques elétricos e quedas”, destacam os representantes do MP-MA e da DPE.

Pedidos

Se o pedido liminar for deferido, o Município deve providenciar a divulgação da determinação nos meios de comunicação locais e na Câmara de Vereadores.

Em caso de descumprimento, o MP-MA e a DPE solicitam o estabelecimento de multa no valor de R$ 1 mil diários, cujo montante a ser pago pelo prefeito Fernando Gabriel Amorim Cuba e pelo titular da pasta de Obras no município.

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