SÃO LUÍS - A vice-presidente do Tribunal de Justiça e supervisora-geral dos Juizados Especiais do Maranhão, desembargadora Madalena Serejo, inaugura nesta sexta-feira (11), na Faculdade do Vale do Itapecuru (FAI), em Caxias, um anexo do Juizado Especial Cível e Criminal no município.
A instalação do núcleo foi realizada através de convênio firmado no dia 8 de fevereiro, entre o TJ e a Sociedade Educacional Caxiense (SOEDUCA).
O convênio segue as determinações da Lei 9.099/95 - que dispõe sobre a organização dos juizados especiais, caberá à FAI fornecer toda a estrutura física e equipamentos necessários ao funcionamento do anexo, além de colocar à disposição do órgão os alunos do curso de Direito e estagiários do Núcleo de Prática Jurídica, com o objetivo de auxiliar as partes junto aos defensores e juízes.
Por outro lado, será de responsabilidade do TJ a indicação dos juízes competentes para atuar no anexo, bem como os serventuários que irão trabalhar na secretaria do órgão.
Segundo o coordenador do Curso de Direito da FAI, o desembargador aposentado Arthur Almada Lima, a parceria, além de beneficiar cerca de 400 alunos do curso de Direito, promovendo a aprendizagem teórica e prática, vai contribuir para agilizar o atendimento à população.
“É um avanço na prestação dos serviços jurisdicionais. A lei estimula iniciativas deste tipo e temos tido bons resultados provenientes da integração entre os órgãos da Justiça e as faculdades de Direito espalhadas pelo Estado”, afirmou a desembargadora Madalena Serejo.
Além da FAI, outras seis faculdades de Direito já abrigam Juizados Especiais no Maranhão, como é o caso da FAMA, CEST e CEUMA, na capital e no município de Imperatriz.
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