CAXIAS - Os agentes comunitários de saúde reivindicam, desde o ano passado, que a Prefeitura de Caxias atenda a determinação federal, pautada na Lei nº 11.350, que garante a efetivação da categoria como funcionária pública.

Três audiências já foram realizadas entre os agentes e o prefeito Humberto Coutinho, mas este, conforme informações da presidente do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde, Jucileide Costa e Souza, alega que o município não tem recursos financeiros para arcar com as despesas das nomeações.

A direção do sindicato contesta o posicionamento do prefeito e prepara uma documentação, que será apresentada a Humberto Coutinho esta semana, sobre o real impacto que essa efetivação terá sobre a folha de pagamento municipal.

Conforme os agentes, o Município não paga os salários dos agentes. O salário mínimo pago a cada um dos 394 agentes comunitários de saúde e 158 agentes de combate às endemias é pago com recursos da União. Ao município caberia apenas o repasse de 7,5% sobre o salário mínimo para o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) e o pagamento do 13º salário.

A sindicalista conta que até a gestão anterior o repasse ao INSS era efetivado e que agora, na atual administração, os agentes deixaram de contar com este direito. Eles temem que, sem as nomeações, apesar de aprovados em seletivo realizado pela Prefeitura, o prefeito não acate a determinação federal e continue demitindo sem justa causa qualquer um dos agentes que trabalham em Caxias.

“Eu, por exemplo, já trabalho há 15 anos como agente comunitária de saúde e sinto que os nossos direitos não são respeitados. Estamos lutando por uma causa justa. Afinal, é uma determinação federal. Nós tememos que ele acabe adiando a nossa nomeação até o ano que vem, quando haverá eleição municipal, para só então fazer o que determina a lei e nos usar como massa de manobra. Estamos atentos a isso”, afirma a presidente do sindicato.

No Maranhão, prefeitos de oito municípios já atenderam a determinação federal: Parnarama, Tuntum, Vitória do Mearin, Araguainan, São José de Ribamar e São Luís.

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