Lei Seca deverá entrar em vigor em Caxias após audiência pública

Bares, restaurantes e quiosques terão horário de funcionamento definido

O Estado do Maranhão

Atualizada em 27/03/2022 às 14h33

CAXIAS - A Lei Seca somente entrará em vigor em Caxias após a realização de uma audiência pública com os proprietários de quiosques, bares e restaurantes, para adequá-los à nova realidade que já vigora em algumas cidades maranhenses.

De acordo com a portaria de número 17/2005 da Secretaria de Segurança Pública do Estado, quiosques, bares e restaurantes que comercializam bebidas alcoólicas e estão situados em área residencial, deverão encerrar suas atividades às 23h e, em áreas não residenciais, às 2h30.

A medida vale para São Luís, abrangendo São José de Ribamar, Raposa e Paço do Lumiar, bem como nos municípios onde estão localizadas as 18 Delegacias Regionais e suas respectivas circunscrições.

As delegacias de Polícia Civil da capital e as delegacias regionais e municipais do interior do estado serão responsáveis pela fiscalização da medida e poderão solicitar apoio da Polícia Militar para fazer valer a decisão da secretaria.

Sem data

A reunião dos comerciantes caxienses ainda não tem data definida para acontecer, mas possivelmente será realizada até o final desse mês e contará com a participação de representantes da Câmara Municipal, Prefeitura, Delegacia Regional, Ministério Público e Polícia Militar, que já foi convocada para fiscalizar o cumprimento da portaria.

Segundo declarações do sub-comandante da Polícia Militar, major Maurílio Claudino Pinto, é necessário primeiro que o município defina o que é área residencial e comercial. “A cidade tem um Plano Diretor e cabe à Prefeitura a definição do que seja área residencial e comercial. Não poderemos nos reunir com os proprietários de bares sem antes definirmos esses locais. Vamos chegar a um denominador, pois em algumas situações esses bares são o meio de vida dessas pessoas e não temos a intenção de prejudicar ninguém”, anuncia o major.

O subcomandante da PM revela que é necessário ainda fiscalizar outros itens, principalmente se a documentação desses locais atende aos padrões estipulados pela lei.

Cada estabelecimento de vendas de bebidas alcoólicas, além do alvará emitido pela Prefeitura, deve ter autorização da Delegacia Regional, da Secretaria de Meio Ambiente e do Corpo de Bombeiros, que fiscaliza a estrutura e segurança do local.

Como em Caxias não conta com uma unidade desse serviço ainda é necessário estipular quem fará esse tipo de fiscalização e liberará a documentação para o funcionamento do estabelecimento.

Prejuízos

Como a Lei Seca ainda não começou a vigorar são poucos os comerciantes de bebidas alcoólicas que tem opinião formada sobre o assunto. Inácio de Assis Limeira, proprietário de um bar, situado na rua Princesa Isabel, no bairro Castelo Branco, acredita que terá prejuízos, já que o estabelecimento começa a funcionar às 18h e 80% da venda só acontecem a partir das 21h.

“Acho que isso deve ser muito bem pensando porque tem muita gente como eu que tira o sustento daqui. O que eu vendo é cerveja e cachaça e se a lei entrar em vigor mesmo vou ter um prejuízo danado. Somente nos fins de semana é que as pessoas começam a beber mais cedo e o lucro desses dias não dar para pagar metade da bebida que eu compro”, calcula ele.

Já Donaldo Pires de Assis, proprietário de um bar localizado na rua Dr. Berredo, próximo à praça Gonçalves Dias, no centro da cidade, disse concordar com a iniciativa e acha que o horário estipulado é até um pouco tarde demais para que as vendas de bebida sejam suspensas.

“Estou de acordo com a Lei Seca. Acho até que 23h para o fechamento dos bares nas áreas residências é um pouco tarde e o horário estipulado para o centro comercial também. A bebida influência muito no comportamento das pessoas e estimula a violência”, declara o comerciante.

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