CAJAPIÓ - Compras realizadas de forma irregular pela Prefeitura de Cajapió levaram o Ministério Público do Maranhão (MP-MA) a ajuizar, no último dia 24 de outubro, uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa (ACP) contra o ex-prefeito Francisco Xavier Silva Neto, mais conhecido como "Chico da Cerâmica".

Formulada pela titular da Promotoria de Justiça da Comarca de São Vicente Férrer, Alessandra Darub Alves, a ação é baseada no Procedimento Investigatório Criminal nº 02/2013, instaurado após denúncias de que o ex-gestor adquiriu, sem processo licitatório, material de limpeza e gêneros alimentícios no valor de R$ 24.947, pagos com cheques sem fundos.

O valor é superior ao limite de R$ 8 mil, estabelecido pela legislação para dispensas de licitação em compras deste tipo. Da mesma forma, Silva Neto adquiriu do mesmo comerciante um veículo Gol, no valor de R$ 16 mil, que era usado pelo hospital municipal como ambulância. “Não houve nenhum procedimento para a dispensa de licitação”, relata a promotora. “Mesmo que não seja necessária a realização de licitação, há requisitos legais que devem ser obedecidos”, acrescentou.

Compras

Além da aquisição do material de limpeza, gêneros alimentícios e do veículo, também foi comprada uma grade de cerveja, no valor de R$ 137. O MP-MA apurou que o artigo, pago com cheque em nome da Unidade Escolar Deusdedith Cortez, foi consumido em um festejo no município.

A representante do MP explica que processos licitatórios poderiam comprovar a realização das despesas. “Sem esses procedimentos, não é possível afirmar se as verbas em questão foram, de fato, usadas para atender aos fins aos quais se destinam ou se foram aplicadas para qualquer outra finalidade pública”, enfatiza.

Pedidos

Na ação, o MP solicita a condenação de Silva Neto à perda da função pública; à suspensão de seus direitos políticos, pelo período de três a cinco anos, e ao pagamento de multa de até 100 vezes o valor da remuneração recebida à época dos fatos.

O Ministério Público, também, pede que o ex-prefeito seja condenado à proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios e/ou incentivos fiscais pelo prazo de cinco anos.

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