Imirante

Lei Maria da Penha

Relação homoafetiva: MP cobra cumprimento de Lei

A Delegacia da Mulher negou registrar o fato sob a alegação de que o agressor não seria um homem.

Assembleia Legislativa

Projeto de lei: mototaxistas querem isenção de IPVA

Assembleia Legislativa vota na próxima semana.

São Luís

Projeto de Lei para licitação de transporte chega à Câmara

Documento chegou às mãos dos vereadores da capital nessa quinta-feira (23).

CPMI da Petrobras

Projeto de lei é apresentado para alterar delação premiada

O projeto foi apresentado pelo presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Petrobras, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB).

Projeto de Lei

Projeto de lei avalia adicional a jornalistas

CLT determina que valor adicional seja de 10% sobre o salário.

Justiça

Projeto de Lei proíbe revista íntima de mulheres em locais de trabalho

O projeto ainda precisa ser votado no plenário da Casa.

Separação

Projeto de lei quer tornar guarda compartilhada regra em casos de separação

Atualmente, é necessário que os dois entrem em acordo.

Política

Projeto de Lei quer autorizar recursos contra multas de trânsito pela "internet"

Como justificativa, texto esclarece que possibilidade é direito fundamental do cidadão.

Câmara Municipal

Projeto de lei reconhece instituto como entidade pública

A matéria ainda precisa ser sancionada pelo prefeito.

Projeto de Lei

Projeto de lei define horário de carga e descarga de caminhões em ITZ

Após aprovação, o projeto ainda precisa ser sancionado pelo prefeito.

Direitos Humanos

Regulamentação de lei dos direitos autistas deve sair este mês

Proposta

Projeto de Lei quer número unificado de emergências

Proposta

Projeto de Lei quer número unificado de emergência em todo o Brasil

Situações de risco

Projeto de Lei quer obrigar escolas a terem plano de evacuação em situações de risco

Mercado de trabalho

Projeto de Lei prevê jornada máxima de seis horas para panfleteiros

Proposta exige, também, que empresas forneçam proteção à exposição ao sol, chuva e ruídos.

Ciência e Tecnologia

Projeto de Lei para incentivar desenvolvimento científico será debatido

Partidos políticos

Lei limita recursos e tempo de propaganda eleitoral

Dilma sanciona na íntegra projeto de lei complementar 14 de 2013, que dificulta acesso de novas legendas a verbas do fundo partidário.

Legislativo

Projeto de lei sobre habilitação sanitária é aprovado na AL-MA

Política

Projeto de Lei obriga consulta ao trabalhador sobre marcação de férias

Política

Projeto de Lei fixa peso e dimensão de bagagens em viagens de ônibus