Em Buriti Bravo

MP-MA propõe ação para fornecimento de energia em povoado

Em caso de descumprimento, foi sugerido o pagamento de multa no valor de R$ 10 mil por dia.
Divulgação/MP-MA05/07/2021 às 15h25
MP-MA propõe ação para fornecimento de energia em povoado A Ação Civil Pública é contra a empresa Equatorial Maranhão para a regularização do fornecimento de energia elétrica no povoado Cana Brava, localizado no município de Buriti Bravo.  (Arte: Imirante.com)

BURITI BRAVO - O Ministério Público do Maranhão ajuizou, na última quinta-feira (1º), uma Ação Civil Pública contra a empresa Equatorial Maranhão para a regularização do fornecimento de energia elétrica no povoado Cana Brava, localizado no município de Buriti Bravo. Propôs a Ação, com pedido de liminar, o promotor de justiça Gustavo Pereira Silva.

Em caso de descumprimento, foi sugerido o pagamento de multa no valor de R$ 10 mil por dia, enquanto os serviços não forem integralmente estabelecidos, nos padrões legais de adequação, eficiência, segurança e continuidade, devendo a quantia ser destinado ao Fundo Estadual de Proteção dos Direitos Difusos.

Prejuízos

Conforme registrou na manifestação, a Promotoria de Justiça da Comarca de Buriti Bravo instaurou procedimento para apurar reclamações dos moradores do povoado que apontaram problemas de fornecimento de energia elétrica no local, ocasionados pela ausência de rede elétrica, o que acarreta prejuízos aos consumidores. A falta de energia prejudica, inclusive, a geração de energia para as bombas de água que abastecem o povoado.

Segundo os consumidores, o povoado Cana Brava vem sofrendo constantemente com o problema, sendo que já foram realizadas diversas reclamações para empresa Equatorial, solicitando providências para a regularização do fornecimento de energia. Os requerimentos foram devidamente comprovados ao MP-MA.

Gustavo Pereira Silva afirmou que a empresa Equatorial possui a concessão do serviço público de energia no estado e, por consequente, no território do município de Buriti Bravo, sendo, portanto, a responsável pela implantação e manutenção desse sistema na localidade.

“Tal situação constitui afronta às normas constitucionais e infraconstitucionais que regem a matéria, tornando imperiosa a intervenção do Poder Judiciário, após a provocação do Ministério Público, em favor do povoado Cana Brava, garantindo o acesso integral, seguro e eficiente ao serviço de distribuição de energia elétrica”, destacou o promotor de justiça, na ação.

Por meio de nota, a Equatorial afirmou que vem executando as ações de manutenção preventiva e corretiva na localidade.

Veja a nota na íntegra

Sobre a situação do Povoado Cana Brava, em Buriti Bravo, a Equatorial Maranhão esclarece que vem executando as ações de manutenção preventiva e corretiva na localidade, existindo obras em andamento, já em fase de conclusão, as quais poderão necessitar de desligamento programado da rede. Nessas situações, a comunidade é avisada com antecedência sobre o desligamento para a execução dos serviços.

Por fim, a Equatorial informa que já tem ciência do processo judicial e está avaliando as medidas juridicamente cabíveis.

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