BURITI BRAVO - O Ministério Público do Maranhão (MP-MA) recomendou ao município de Buriti Bravo que adote todas as providências necessárias a fim de rescindir ou anular os contratos temporários de trabalho vigentes e iniciar a nomeação dos candidatos aprovados no concurso público municipal até a próxima sexta-feira (9) de setembro.
A recomendação foi emitida pela promotora de Justiça Paula Gama Cortez ao prefeito de Buriti Bravo, solicitando a convocação, no prazo máximo de 45 dias, de todos os candidatos aprovados no último concurso municipal. O chefe do Poder Executivo foi notificado em 26 de julho.
Na recomendação, o Ministério Público destaca que o resultado final do certame foi homologado em 20 de outubro de 2014 e com a prorrogação, em 2015, terá validade até 20 de outubro deste ano.
“Candidatos aprovados em concurso público, mesmo quando excedentes, passam a ter direito subjetivo à nomeação caso demonstrem que a Administração Pública, em vez de convocá-los, celebra contratações temporárias indiscriminadamente”, afirmou Paula Cortez.
O MP-MA pediu, ainda, que a Prefeitura de Buriti Bravo remeta à Promotoria de Justiça, por meio de ofício, até cinco dias após o término do prazo, cópia dos atos de convocação e dos atos de rescisão e anulação dos contratos.
Caso a recomendação não seja seguida, o Ministério Público vai adotar as medidas legais cabíveis.
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