BREJO - A Polícia Federal, com o apoio da Controladoria-Geral da União (CGU), deflagrou, na manhã desta quarta-feira (5), nas cidades maranhenses de Brejo, Santa Quitéria do Maranhão e Tutóia, a 'Operação Desatino', que tem por objetivo desarticular um grupo criminoso estruturado suspeito de promover fraudes licitatórias e irregularidades contratuais no âmbito do município de Brejo, distante 319 km de São Luís, envolvendo recursos públicos federais que seriam utilizados no combate à pandemia da Covid-19.

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A Polícia Federal recebeu informações de que a prefeitura de Brejo, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, teria contratado determinada empresa para prestar serviços médicos especializados no atendimento as necessidades do município pelo valor de R$ 5.770 milhões.

Ainda segundo a PF, a empresa vencedora do certame pertence a um médico que foi lotado até fevereiro de 2020 no gabinete do prefeito do município de Brejo. Além disso, a empresa era aparentemente de fachada, sem estrutura operacional para prestar os serviços contratados.

De acordo com a PF, após assinatura do contrato, a empresa vencedora subcontratou uma outra empresa, de propriedade da própria secretária municipal de saúde, para prestar os serviços ao município. As investigações apontam que a empresa subcontratada aparentemente também não teria qualquer estrutura operacional para prestar os serviços, tendo como endereço a residência da secretária de saúde.

A PF também informou que foram identificados graves indícios de fraude ao Pregão Eletrônico que subsidiou o contrato e, que os serviços foram pagos de forma irregular, já que tanto os sócios-proprietários da empresa vencedora do certame, quanto os da empresa subcontratada tinham vínculo profissional como médicos funcionários do município de Brejo, além de nenhuma das empresas ter capacidade operacional para prestação do serviço, o que reforça os indícios de que não foram efetivamente prestados.

Atos

A Polícia Federal cumpriu sete Mandados de Busca e Apreensão e um Mandado de Suspensão do Exercício de Função Pública expedidas pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que decorreram de representação elaborada pela Polícia Federal. Ao todo 30 policiais federais participam das diligências.

Se confirmadas as suspeitas, os investigados poderão responder por fraude à licitação (Art. 90, da Lei 8.666/93), peculato (Art. 312, Código Penal) e associação criminosa (Art. 288, Código Penal), com penas que somadas podem chegar a 19 anos de prisão.

Desatino

A denominação 'Desatino' faz referência a falta de bom senso dos gestores de recursos públicos do município de Brejo - que em plena pandemia da Covid-19 - realizaram contratação fraudulenta com o objetivo de desviar recursos públicos, em detrimento da saúde da população.

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