Durante sessão da Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional, na segunda-feira, 6, o deputado federal maranhense Hildo Rocha (MDB) apresentou duas emendas ao relatório preliminar do Orçamento Geral da União para o ano de 2022. Uma das propostas estabelece critérios para a utilização das emendas de relator (que são chamadas de orçamento secreto), que deverá ser de R$ 16,2 bilhões. A proposta do deputado maranhense também acaba com privilégios.

A proposta do deputado Hildo Rocha que foi apresentada em forma de emenda de texto ao relatório preliminar estabelece que a verba das emendas de relator para o próximo ano sejam distribuídas da seguinte maneira: que um 1/3 seja apresentado pelos parlamentares às suas bases políticas; outro 1/3 pelas bancadas estaduais as unidades da federação que representam no Congresso Nacional e 1/3 restante pelas entidades da sociedade, prefeituras e estados aos ministérios.

Por considerar que, além de ferir a Constituição, no que diz respeito aos princípios da isonomia e eficiência, as emendas de relator darão superpoderes a apenas dois parlamentares: Arthur Lira (PP), presidente da Câmara dos Deputados, e Rodrigo Pacheco (PSD), presidente do Senado, o deputado Hildo Rocha tentou, por meio de destaque, impedir a aprovação do orçamento secreto. Mas o destaque foi rejeitado porque faltou apoia para a votação nominal do destaque.

“Quero lamentar que os colegas deputados que estão na presente sessão da Comissão de Orçamento não tenham apoiado esse meu destaque. Não sei se os colegas não estavam atentos no momento do encaminhamento ou se estão também aí pegando recursos de emendas do orçamento secreto”, enfatizou Hildo Rocha.

O parlamentar destacou que não existe razoabilidade em permitir que apenas dois parlamentares cuja representatividade é igual aos demais congressistas brasileiros tenham a prerrogativa de indicar quem pode indicar os beneficiários e quanto cada um beneficiário irá receber.

“Isso é desproporcional, isso é inconstitucional, isso não é razoável, somos membros de um colegiado onde todos tem direitos iguais. Se eles dois podem mais do que nós, os que votaram em nós serão eleitores inferiores e não é isso que a Constituição Federal consagra. Da forma como está no relatório preliminar do orçamento de 2022 apenas os dois irão determinar quem terá direito a fazer uso desses 16,2 bilhões de reais. Eles é quem irão entregar para quem eles querem, do jeito que eles querem. Mas, com uma condicionante: votar sempre de acordo com a orientação, o desejo e a vontade manifestada por eles. Ou seja, a vontade dos eleitores que nos colocaram aqui não vai valer nada. É isso? Prefiro continuar ouvindo aqueles que votaram em mim e me colocaram aqui no Congresso Nacional”, desabafou o parlamentar maranhense.

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