A Comissão Mista de Orçamentos e Fiscalização (CMO) no Congresso Nacional aprovou nesta segunda-feira, 6, o texto-base do relatório preliminar da proposta orçamentária para 2022 com sugestão de reserva de recursos para emendas de relator, que ficou conhecida como “orçamento secreto”.

O parecer aprovado já autoriza cerca de R$ 1,2 bilhão para as emendas de relator. Esse valor, no entanto, pode aumentar já que o segundo o texto, o relator da peça orçamentária fica “autorizado a apresentar emendas, com limite financeiro não superior ao valor total” das emendas individuais e de bancada.

Para 2022, serão distribuídos R$10,47 bilhões em emendas individuais e R$5,75 bilhões de bancada. Ao somar e estabelecer o percentual previsto em lei, o montante para emendas de relator para o próximo ano seria de, no máximo, R$16,2 bilhões, ou seja, R$ 15 bilhões a mais do que aprovado no texto-base.

Este valor atende ao teto estabelecido em resolução aprovada pelo Congresso que limitou a rubrica à soma das emendas individuais e de bancada.

Na visão de técnicos do Congresso, porém, para encorpar esses recursos os parlamentares dependem da promulgação da PEC dos Precatórios, que abrirá espaço fiscal de mais de R$ 100 bilhões para serem gastos no ano que vem.

As emendas de relator deram origem ao chamado “orçamento secreto” por não atenderem a critérios de transparência e não serem distribuídas a todos os parlamentares.

Esses recursos, para os técnicos, podem beneficiar senadores e deputados aliados do governo, além de servir como instrumento de barganha na hora das votações.

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