BRASÍLIA - Mesmo com os 37 pedidos de exoneração de funções comissionadas protocolados por servidores do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), o presidente da instituição, Danilo Dupas, disse em audiência pública na Comissão Senado do Futuro (CSF) nesta quarta-feira (17) que estão mantidos os calendários de provas como o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

Presidente da comissão e autor do requerimento para o debate, Izalci Lucas (PSDB-DF), assim como outros senadores, estão preocupados com a proximidade do Enem 2021, cujas provas estão marcadas para este domingo (21) e 28 de novembro. O exame tem cerca de 3,4 milhões inscritos.

Izalci explicou que apresentou o requerimento para o debate na Comissão Senado do Futuro devido à urgência do assunto. Segundo ele, apesar de a Comissão de Educação (CE) ser o ambiente mais apropriado para a discussão, o colegiado tem reunião agendada somente para a próxima terça-feira (23).

Danilo Dupas afirmou que “não há qualquer risco” quanto à aplicação do Enem no próximo domingo. Segundo ele, a realização do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade), no último domingo (14), aconteceu sem intercorrências, “inclusive num contexto de pandemia de covid-19”.

O presidente do Inep informou que a elaboração das provas teve o monitoramento do ministro da Educação, Milton Ribeiro, e de uma “robusta equipe técnica”. Dupas afirmou ainda que as denúncias referentes ao instituto não correspondem à realidade e que “os servidores que pediram exoneração representam 10% do total de funcionários da entidade e podem ser substituídos por outros igualmente competentes”.

—Estamos preparados [para o Enem], em contato com todas as entidades envolvidas na aplicação dos testes e prontos para quaisquer eventualidades — declarou.

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Denúncias

Vinculado ao Ministério da Educação (MEC), o Inep é responsável por outras avaliações nacionais, como o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja), e pela aplicação de exames internacionais, como o Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa), assim como por indicadores de qualidade da educação, como o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). O Inep realiza ainda os Censos da Educação Básica e Superior e diversos outros estudos voltados para a educação.

Funcionários que atuam em funções ligadas à logística e ao desenvolvimento da aplicação do Enem atribuíram os pedidos de demissão à "fragilidade técnica e administrativa da atual gestão máxima do Inep" e afirmam que "não se trata de posição ideológica ou de cunho sindical".

Presidente da Frente Parlamentar Mista de Educação, o deputado federal Israel Batista (PV-DF) disse que o Enem precisa ser protegido e que o Congresso Nacional exige respostas. Ele ressaltou a preocupação com a falta de respostas claras do Inep sobre as acusações. Também afirmou que a participação de Danilo Dupas em audiência da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, em 10 de novembro, não foi suficiente para esclarecer as dúvidas dos parlamentares. Para Israel, é fundamental o Senado investigar o assunto.

— Não é um debate de servidores contra a direção por causa de gratificação. Esse tensionamento começou em 2019 e nada tem a ver com gratificação. Estão se queixando de interferências amplamente defendidas pelo alto escalão do governo, inclusive o presidente da República. O Enem é uma prova que precisa ter a cara do Brasil. É uma política de Estado, e não de um governo. Traz uma parte do país para os grandes debates públicos. Uma educação transformadora é constitucional.

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