A Comissão Mista de Controle das Atividade de Inteligência (CCAI) decide na próxima terça-feira, 16, a quarta emenda a ser apresentada ao Projeto da Lei Orçamentária Anual (Ploa) de 2022 (PLN 19/2021). A reunião começa às 11h.
A CCAI chegou a se reunir na sexta-feira, 12, mas por falta de quórum devido à presença de senadores e deputados em missão oficial fora do país, na COP 26, a reunião foi suspensa e adiada.
Antes do adiamento, o senador Marcos do Val (Podemos-ES) questionou o deputado Cláudio Cajado (PP-BA), que presidia a reunião, sobre o prazo regimental para apresentação de emendas. De acordo com o deputado, que é líder do governo na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), o prazo se encerra às 18h desta terça-feira (16). Marcos do Val solicitou que os membros fossem avisados sobre o prazo e que compareçam para deliberar.
"Pedindo ao Secretário para exatamente fortalecer a mensagem de que, na próxima terça-feira, se encerra o prazo, para que ninguém ache que possa haver outro dia, outra hora. É para botarem isso como prioridade. É o último dia. E nós temos que assumir o compromisso, assim como assumimos o de estar nesta Comissão, da obrigatoriedade de a gente estar neste dia, nesta hora para poder finalizar esse Orçamento. É muito importante a gente não perder esse prazo", disse o senador.
Forças Armadas
A CCAI aprovou, no último dia 4 de novembro, três emendas ao PLOA. Todas atendem demandas das Forças Armadas. Uma delas destina ao Comando do Exército R$ 189 milhões para bancar os programas estratégicos do Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras (Sisfron). As outras duas emendas destinam recursos ao Fundo Naval (R$ 2 milhões), para permitir a aplicação na eficiência dos navios e aeronaves das Forças Armadas para detecção, monitoramento e identificação de embarcações e de vazamento de óleo em plataformas e navios visando à segurança marítima na Amazônia Azul; e ao Comando da Aeronáutica (1,295 milhão), para realização de "atividade de caráter sigiloso com o objetivo de garantir a segurança do Estado e da sociedade".
O Orçamento de 2022 está em análise na CMO. O relator é o deputado Hugo Leal (PSD-RJ). O relatório-geral deve ser publicado até 6 de dezembro, e votado pela comissão até 9 de dezembro. Em seguida, o projeto de lei orçamentária deve seguir para análise do Plenário do Congresso Nacional, até 22 de dezembro.
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