Avaliação

"É preciso ter publicidade", diz Mourão sobre orçamento secreto

Declaração do vice-presidente da República se deu devido a decisão da ministra do STF, Rosa Weber, de suspender o "orçamento secreto"
Imirante com informações de G110/11/2021 às 12h57
"É preciso ter publicidade", diz Mourão sobre orçamento secretoHamilton Mourão acredita que decisão do STF sobre orçamento secreto foi "oportuna" ( Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom / Agência Brasil)

O vice-presidente Hamilton Mourão afirmou nesta quarta-feira, 10, que a "intervenção" do Supremo Tribunal Federal (STF) no "orçamento secreto" foi "oportuna".

Os recursos do "orçamento secreto" têm origem em emendas parlamentares cuja transparência é questionada em ações no STF e no Tribunal de Contas da União (TCU). Na semana passada, a ministra Rosa Weber suspendeu o pagamento desse tipo de emenda, e agora o STF analisa se mantém ou derruba a decisão (a maioria dos ministros já votou pela manutenção da decisão).

Questionado nesta quarta sobre a decisão do STF, Mourão afirmou que há necessidade de manter o princípio de impessoalidade, moralidade e publicidade.

"Acho que os princípios da administração pública, de legalidade, de impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência não estavam sendo respeitados, não é, nessa forma aí de execução orçamentária. Então, eu acho que a intervenção do STF foi oportuna", disse o vice-presidente.

A avaliação de Mourão diverge da feita pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), que afirmou que houve "interferência no Legislativo".

“Eu avalio a decisão da ministra Rosa Weber como uma interferência indevida em questões internas do Congresso Nacional. [...] Vamos buscar uma solução. Estou atuando como bombeiro nesta questão”, afirmou Arthur Lira na ocasião.

Ainda na entrevista desta quarta-feira, o vice-presidente disse ser preciso dar o "máximo de publicidade" à destinação do dinheiro público.

"Acho que você tem que dar o máximo de publicidade. É princípio da administração pública, conjugado com a eficiência. Eu não posso mandar um recurso para um lugar 'X' que eu não sei como é que vai ser gasto. Vamos lembrar que, se o dinheiro fosse meu, eu posso até rasgar, mas o dinheiro não é meu. O dinheiro pertence a cada um de nós que paga imposto e contribuiu para que o governo possa se sustentar", afirmou Mourão.

A declaração do vice-presidente diverge de afirmações do presidente Jair Bolsonaro sobre a decisão do STF. Em entrevista na segunda-feira, 8, o presidente declarou: "Os argumentos usados pela relatora no Supremo não são justos. Dizer que nós estamos barganhando. Como é que eu poço barganhar se quem é o dono da caneta é o relator, é o parlamentar? E não é secreto porque está em Diário Oficial da União".

Mais

Decisão

Quando suspendeu o pagamento das emendas do orçamento secreto, a ministra Rosa Weber afirmou que o Congresso criou dois regimes para a execução das emendas, sendo que um é transparente e o outro é um "sistema anônimo de execução das despesas decorrentes de emendas do relator".

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