BASÍLIA - Nesta sexta-feira (20) o presidente Jair Bolsonaro apresentou ao Senado o pedido de impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

O documento, assinado pelo presidente, foi recebido pelo chefe de gabinete do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (DEM-MG). O presidente do Senado, responsável por decidir se abre ou não o processo de afastamento, já sinalizou que o pedido de Bolsonaro deverá ficar parado em sua gaveta. Na terça-feira (17), Rodrigo Pacheco disse que o processo de impeachment de ministros do STF “não é recomendável.”

No final de semana, Bolsonaro havia prometido representar também contra o ministro Luís Roberto Barroso, que também é presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Mas foi convencido por auxiliares a se limitar a Moraes.

O pedido foi protocolado horas depois da operação da Polícia Federal que mirou aliados do presente, o cantor Sérgio Reis e o deputado Otoni de Paula (PSC-RJ). A busca e apreensão foi pedida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e autorizada por Moraes.

Alexandre de Moraes é o relator do inquérito das fake news. No início de agosto, o ministro do STF incluiu o presidente Bolsonaro como investigado neste inquérito em função dos ataques aos ministros da Corte e disseminação de notícias falsas sobre as urnas eletrônicas.

Investigações

Hoje pela manhã, a Polícia Federal cumpriu 13 mandados de busca e apreensão em operação que tem entre os alvos o cantor Sérgio Reis e o deputado federal Otoni de Paula (PSC-RJ). Os mandados foram expedidos pelo ministro Alexandre de Moraes, a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), no âmbito das investigações sobre ataques a instituições. Sergio Reis e Otoni de Paula são aliados do presidente Jair Bolsonaro.

Na semana passada, o ministro Alexandre de Moraes aceitou a notícia-crime enviada pela Justiça Eleitoral para apurar o suposto vazamento de informações sigilosas sobre a investigação da Polícia Federal (PF) que apura um ataque de hackers ao sistema de informática do TSE em 2018. Na época, o tribunal declarou que o ataque não comprometeu a segurança da votação.

O pedido de investigação foi feito no dia 9 de agosto pelo TSE, presidido por Barroso, para apurar a suposta conduta de divulgação indevida de informações sigilosas reservadas. No documento, os ministros citam o presidente Jair Bolsonaro, o deputado federal Filipe Barros (PSL-PR) e o delegado responsável pelo caso, Victor Neves Feitosa Campo. Segundo o TSE, no dia 4 de agosto as peças sigilosas foram divulgadas nas redes sociais.

Também na semana passada, foi de Alexandre de Moraes, do STF, a decisão de mandar prender o ex-deputado federal Roberto Jefferson, presidente nacional do PTB, no inquérito que apura supostas ações para tentar desestabilizar a democracia e a instituições de Estado. Essa investigação foi aberta no início de julho no Supremo.

STF

Em nota, o STF repudiou o pedido feito pelo presidente da República. "O Estado Democrático de Direito não tolera que um magistrado seja acusado por suas decisões, uma vez que devem ser questionadas nas vias recursais próprias, obedecido o devido processo legal. O STF, ao mesmo tempo em que manifesta total confiança na independência e imparcialidade do Ministro Alexandre de Moraes, aguardará de forma republicana a deliberação do Senado Federal", diz a nota.

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