Violência doméstica

Violência contra a mulher: Formulário Nacional de Avaliação de Risco agora é lei

O formulário busca evitar o agravamento da violência doméstica no Brasil.
Imirante.com, com informações do CNJ09/05/2021 às 09h05
Violência contra a mulher: Formulário Nacional de Avaliação de Risco agora é leiFormulário Nacional de Avaliação de Risco. (Foto: Gil Ferreira/CNJ)

O Diário Oficial da União (DOU) publicou, na última quinta-feira (6), a Lei nº 14.149 que determina a aplicação do questionário às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. Ele serve para decidir diretamente sobre o vulnerabilidade física ou mental, se é negra, se o autor da agressão tem acesso a armas.

O Formulário Nacional de Avaliação de Risco foi criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) para evitar o agravamento da violência doméstica no Brasil.

O questionário deve ser aplicado pela Polícia Civil, pelo Ministério Público ou pelo Poder Judiciário, dependendo de onde ocorra o primeiro atendimento dessa mulher vítima. São 27 perguntas, que servem para mapear a situação da vítima, do agressor e o histórico de violência nessa relação. Fazem parte do questionário perguntas como: se a mulher está grávida, se ela possui alguma vulnerabilidade física ou mental, se é negra, se o autor da agressão tem acesso a armas.

Segundo Valter Shuenquener, secretário-geral do CNJ, a medida serve como um reforço no apoio das vítimas de violência doméstica, "Essa é uma medida fundamental de proteção do Estado às mulheres vítimas de violência, pois evita a escalada da violência e seu resultado mais brutal, o feminicídio. Ao ter um histórico dessa dinâmica familiar, o Estado pode melhor monitorar as ações de proteção dessa mulher, principalmente se estivermos diante de violências recorrentes", afirmou.

Para Luiza Brunet, modelo e ativista da causa da prevenção da violência contra mulheres, o questionário é um mecanismo simples e eficaz e está, agora, à disposição de todas, seja pela polícia, pelo Ministério público e até mesmo por entidades privadas. "A violência doméstica tem um impacto devastador em todos. Ela reverbera nos filhos, nos pais, na sociedade como um todo. As políticas públicas voltadas às mulheres estão ganhando força e autonomia e isso é muito importante, isso tem grande valor."

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