BRASIL - Uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) foi aberta pelos governos do Maranhão e Bahia contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) nessa terça-feira (2). A medida pede a remoção ou correção de informações consideradas falsas sobre dados de repasses a estados.
De acordo com os governadores do Maranhão e da Bahia, o presidente publicou em contas oficiais da comunicação do Governo Federal, em 28 de fevereiro, valores equivocados dos repasses feitos pela União aos estados no ano passado destinados ao combate da pandemia de covid-19. Dino e Costa relatam que a falta de transparência nos dados fomenta a instabilidade política no país e classificam a publicação de Jair Bolsonaro como "fake news".
Os governos também apontam que a ação é uma tentativa de culpar os governadores pelas falhas no combate à pandemia do novo coronavírus. "É de conhecimento público e notório o comportamento errático do Poder Executivo Federal a respeito da adesão às medidas de política sanitária no combate à pandemia“, reclamam os estados.
Na ação encaminhada para o STF, o texto mostra que os valores repassados pela União ao Estado do Maranhão para combate à pandemia foi de R$ 943,8 milhões e não R$ 36 bilhões como disse Bolsonaro nas redes sociais.
Ingressamos no STF, junto com a Bahia, contra fake news divulgada pelo governo federal sobre repasses de recursos aos estados. Queremos debater judicialmente se é compatível com a Constituição e o Estado de Direito o uso doloso e reiterado de mentiras como ferramenta política
— Flávio Dino 🇧🇷 (@FlavioDino) March 3, 2021
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