BRASIL - O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou ontem (27) uma liminar (decisão provisória) para obrigar o governo a considerar todos as pessoas com deficiência como grupo prioritário na vacinação contra Covid-19.

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O pedido foi feito pelo Podemos, numa ação de descumprimento de preceito fundamental. Entre outros argumentos, o partido havia alegado que o atendimento prioritário previsto na Lei Brasileira de Inclusão (Lei n. º 13.146/2015) abarca também, caso específico da pandemia, “o recebimento prioritário de vacinas, cuidados intensivos em salas de UTI e no uso de respiradores”.

Lewandowski considerou o pedido amplo demais para poder ser atendido. O ministro já havia negado a mesma solicitação à Federação Brasileira de Associações de Síndrome de Down (FBASD). Em ambos os casos, ele afirmou que seria necessário amplo levantamento, avaliações técnicas e estudos logísticos, o que impede a concessão de medida urgente.

“Além disso, considerada a notória escassez de imunizantes no País - a qual, aliás, está longe de ser superada -, não se pode excluir a hipótese de que a inclusão de um novo grupo de pessoas na lista de precedência, sem qualquer dúvida merecedor de proteção estatal, poderia acarretar a retirada, total ou parcial, de outros grupos já incluídos no rol daqueles que serão vacinados de forma prioritária, presumivelmente escolhidos a partir de critérios técnicos e científicos definidos pelas autoridades sanitárias”, escreveu o ministro.

Pelo Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19, integram o grupo prioritário da primeira fase de imunização apenas as pessoas com deficiência permanente e severa.

Maranhão

Neste domingo (24), o governador Flávio Dino (PCdoB) anunciou que a vacinação contra a Covid-19 no Maranhão priorizará pacientes oncológicos e em diálise, e que serão destinados novos leitos exclusivos para o combate ao coronavírus. “Fizemos uma reunião de análise da evolução da pandemia do coronavírus e lamentavelmente constatamos que há nos últimos dias uma tendência de crescimento nos casos com internação hospitalar”, pontuou o governador.

Dino ainda pediu que as prefeituras municipais também adotem medidas de ampliação na rede de atendimento à população. Em vídeo publicado em rede social, o governador detalha as ações.

Vacinação no Maranhão

A vacinação contra a Covid-19 no Maranhão teve início na noite do dia 19 de janeiro, em cerimônia realizada no estacionamento interno do Palácio dos Leões, sede do governo do Estado, em São Luís. As cinco primeiras doses da imunização foram aplicadas em profissionais da saúde da rede estadual e indígenas, após a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovar o uso emergencial da vacina CoronaVac e o Ministério da Saúde enviar pouco mais de 164 mil doses para o Maranhão.

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