BRASIL - Trabalhadores que tiveram seu contrato de trabalho suspenso ou a jornada reduzida devido à pandemia da Covid-19 deverão receber um valor menor no 13º salário.

As medidas, válidas por até seis meses, foram permitidas por meio do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, do Governo Federal.

Segundo a advogada Lariane Del Vechio, o principal impacto será no 13º de quem teve o contrato de trabalho suspenso. "Muitos trabalhadores terão a infeliz surpresa na hora do pagamento. Isso porque o período em que tiveram o contrato suspenso não será computado, o que poderá reduzir o valor do 13º salário se não trabalhou ao menos 15 dias de cada mês", alerta.

A advogada ainda explica que a suspensão do contrato, que é uma paralisação da prestação do serviço, não obriga o empregador a pagar os salários do período estabelecido, e isso se estende para o pagamento do 13º.

A suspensão de contratos e redução de remuneração e jornada por até seis meses foram permitidos por meio do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, do Governo Federal.

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