Economia

Aneel mantém proibição de corte de energia para consumidor de baixa renda

Decisão revê resolução normativa de março.

Marcelo Brandão / Agência Brasil

- Atualizada em 27/03/2022 às 11h07
Decisão da Aneel foi publicada nesta terça-feira (21).
Decisão da Aneel foi publicada nesta terça-feira (21). (Marcelo Camargo / Agência Brasil)

BRASÍLIA - A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu manter a proibição do corte de energia por falta de pagamento de consumidores de baixa renda. Além disso, residências cujo fornecimento de energia seja fundamental para preservação da vida também continuam com o corte de energia proibido.

A decisão vem com a revisão de uma resolução normativa de março. Na ocasião, todas as residências urbanas e rurais inadimplentes não poderiam ter a luz cortada. A partir de 1º de agosto, essa restrição será reduzida e vigorará até 31 de dezembro.

Além das famílias de baixa renda e casas cujo fornecimento seja fundamental, o corte continua proibido em residências que deixaram de receber a fatura impressa sem autorização do consumidor e naquelas localizadas em locais sem postos de arrecadação (como bancos e lotéricas) em funcionamento.

Também a partir de agosto as distribuidoras de energia devem retomar atividades como atendimento ao público e entrega de fatura impressa. Também devem voltar a ser cumpridos os requisitos e prazos de prestação de serviços exigidos anteriormente.

Leia outras notícias em Imirante.com. Siga, também, o Imirante nas redes sociais Twitter, Instagram, TikTok e canal no Whatsapp. Curta nossa página no Facebook e Youtube. Envie informações à Redação do Portal por meio do Whatsapp pelo telefone (98) 99209-2383.