FGTS

Bolsonaro: novas regras do FGTS dão mais liberdade ao trabalhador

Governo autorizou saque de até R$ 500 por conta ativa ou inativa.
Pedro Rafael Vilela e Wellton Máximo / Agência Brasil25/07/2019 às 01h22
Bolsonaro: novas regras do FGTS dão mais liberdade ao trabalhadorO presidente Jair Bolsonaro. (José Cruz / Agência Brasil)

BRASÍLIA - O presidente Jair Bolsonaro disse hoje (24) que as novas regras para o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), do PIS e do Pasep vão dar mais liberdade para os trabalhadores. Entre as mudanças, está a possibilidade de saque imediato nas contas ativas e inativas do FGTS, limitado a R$ 500 por conta, o que pode beneficiar diretamente 96 milhões de pessoas.

"Estamos dando mais liberdade para o trabalhador decidir o que fazer com o seu dinheiro", disse o presidente, no Palácio do Planalto, logo após assinar a medida provisória (MP) que estabelece as novas regras. O texto altera a Lei Complementar nº 26/1975, para dispor sobre a possibilidade de movimentação das contas do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), e modifica a Lei nº 8036/1990, para instituir a modalidade de saque-aniversário no FGTS. Apesar de ter validade imediata, a MP precisará ser aprovada no Congresso Nacional em até 120 dias.

Para o presidente, trata-se de uma "mudança estrutural" e as medidas vão beneficiar os mais pobres e as famílias endividadas. "Hoje, sabemos que há 63 milhões de brasileiros com dívidas atrasadas no Serasa. Muitas famílias tem contas atrasadas de água, luz e gás. Pensando em nosso povo, o saque imediato de R$ 500, por conta, é focado nos mais pobres. Além disso, estamos dando mais um opção para o trabalhador ter acesso todos os anos aos seus recursos no FGTS", disse Bolsonaro. Segundo o governo, cerca de 81% das contas do FGTS tem até R$ 500 de saldo.

Bolsonaro também ressaltou outra novidade anunciada, que é o saque-aniversário do FGTS. Na prática, será uma renda a mais para o trabalhador ao longo do ano. "O saque-aniversário será uma renda extra anual. A adesão ao novo regime será opcional. Estamos aumentando a remuneração do trabalhador sem onerar empregadores", disse.

O saque-aniversário do FGTS vai permitir retiradas anuais de um percentual do saldo, conforme uma escala progressiva, que varia de 5% (para quem tem saldo acima de R$ 20 mil) a 50% (para os cotistas que têm saldos inferiores a R$ 500).

Pagamento de dívidas

O governo estima de 23 milhões de trabalhadores com contas no FGTS poderão utilizar os recursos para pagamento de dívidas atrasadas. "Nós estimamos que pelo menos 20% utilizem para pagamento de dívidas, sendo que, só na Caixa, estimamos que tenha 3 milhões a 4 milhões de pessoas, ou seja, tem um efeito muito importante porque nós temos uma medida de desconto de 90%, assim, recebeu R$ 500 pode pagar R$ 5 mil de dívida", disse o presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães.

Financiamento habitacional

Presente à cerimônia de lançamento das novas regras do FGTS, o presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), José Carlos Martins, se mostrou satisfeito com o que viu. O setor da construção civil era o que mais temia a liberação de saques, já que recursos do FGTS são utilizados para o financiamento habitacional no país.

"Aquecendo a economia e não havendo perda já é muito bom. O que a gente precisa ver é como isso vai ser acontecer para que, ao longo do tempo, não tenha buraco de falta de recurso ou alguma coisa desse tipo", disse.

Leia outras notícias em Imirante.com. Siga, também, o Imirante no Twitter, Instagram, curta nossa página no Facebook e se inscreva no nosso canal no Youtube. Envie informações à Redação do Portal por meio do WhatsApp pelo telefone (98) 99209-2383.

© 2019 - Todos os direitos reservados.