Acaba exigência de reavaliação pericial a aposentados por HIV/Aids
O argumento da proposta é de que a pessoa aposentada por invalidez já passou por diversos períodos de auxílio-doença, o que atesta a degradação de sua saúde e a irreversibilidade dessa condição.
BRASÍLIA - Portadores de HIV/Aids aposentados por invalidez estão dispensados de reavaliação pericial. A regra está prevista na Lei 13.847, publicada nessa sexta-feira (21) no Diário Oficial da União.
Leia também:
Tempo de vida de pessoas com HIV mais que dobra no Brasil
Homem deve pagar indenização por transmitir HIV a ex-mulher
A norma foi promulgada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, depois que o Congresso rejeitou, no dia 11 de junho de 2019, o veto total (VET 11/2019) ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 188/2017, aprovado em abril.
O texto foi proposto pela Articulação Nacional de Saúde e Direitos Humanos, uma entidade que luta por direitos das pessoas que vivem com HIV/Aids. Apresentado pelo senador Paulo Paim (PT-RS), o projeto foi aprovado na forma de um substitutivo do senador Romário (Podemos-RJ).
O argumento da proposta é de que a pessoa aposentada por invalidez já passou por diversos períodos de auxílio-doença, o que atesta a degradação de sua saúde e a irreversibilidade dessa condição.
Saiba Mais
- INSS realiza mutirão no interior do MA neste fim de semana; mais de 31 mil auxílios foram solicitados ao instituto em janeiro
- INSS suspende bloqueio de benefício por falta de prova de vida
- Décimo terceiro para aposentados e pensionistas é antecipado
- STF julga nesta semana recurso sobre ‘revisão da vida toda’ do INSS
- Pagamentos de fevereiro do INSS começam nesta sexta-feira (23)
Leia outras notícias em Imirante.com. Siga, também, o Imirante nas redes sociais Twitter, Instagram, TikTok e canal no Whatsapp. Curta nossa página no Facebook e Youtube. Envie informações à Redação do Portal por meio do Whatsapp pelo telefone (98) 99209-2383.