BRASÍLIA - O ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Marcos Pontes, afirmou que o Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST), assinado recentemente entre Brasil e Estados Unidos, vai viabilizar comercialmente o Centro Espacial de Alcântara, no Maranhão, e deve gerar cerca de US$ 3,5 bilhões por ano ao país. O ministro detalhou o acordo durante audiência pública na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) do Senado, nesta quinta-feira (28). O AST firmado entre os dois países precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional.

“Esse novo acordo significa a possibilidade de o Brasil utilizar o Centro de Alcântara, o que vai trazer mais riquezas, qualidade de vida e desenvolvimento econômico e social para a região”, disse Marcos Pontes. O ministro explicou que o Acordo de Salvaguardas Tecnológicas somente prevê que os Estados Unidos autorizam o Brasil a realizar lançamentos de foguetes e satélites de qualquer nacionalidade contendo componentes americanos. Em troca o Brasil garante que a tecnologia não será copiada. Aproximadamente 80% dos equipamentos espaciais do mundo possuem algum componente americano.

Segundo Marcos Pontes, essa parceria tornará viável o funcionamento da base de Alcântara, será fundamental para o desenvolvimento do programa espacial brasileiro e a inserção do país no mercado global. Atualmente, o setor aeroespacial movimenta cerca de US$ 350 bilhões por ano. A expectativa é que, com o acordo, o Brasil ocupe 1% do volume de negócios na área espacial, o que representa US$ 3,5 bilhões. “Nos últimos 20 anos nós perdemos bilhões de dólares. Em 2040 a expectativa é de que esse mercado movimente U$$ 1 trilhão em todo o mundo, cerca de US$ 10 bilhões somente para o Brasil,” explicou.

No evento, foi distribuída aos parlamentares uma publicação conjunta do MCTIC, Ministério da Defesa e Ministério das Relações Exteriores com a íntegra do acordo e uma série de perguntas e respostas sobre o AST. O arquivo pode ser acessado aqui.

Mísseis

Durante a audiência, o ministro garantiu aos senadores que o acordo não permite o lançamento de mísseis ou artefato bélico e que resguarda a soberania nacional. Desde 1995 o Brasil é signatário do Regime de Controle de Mísseis (MTCR), criado em 1987 e que hoje possui 35 países membros. “O acordo não contempla nenhuma parte bélica. O Brasil é signatário do MTCR, que impede o uso da base para lançamento de míssil”, reforçou.

O artigo III do Acordo de Salvaguardas estabelece que: “Em conformidade com obrigações e compromissos assumidos pelo Brasil no que tange a programas de mísseis balísticos com capacidade de transportar armas de destruição em massa que ameacem a paz e a segurança internacionais, não permitir o lançamento, a partir do Centro Espacial de Alcântara, de espaçonaves estrangeiras ou veículos de lançamento estrangeiros de propriedade ou sob controle de países, os quais, na ocasião do lançamento: 1- estejam sujeitos a sanções estabelecidas pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas; ou 2 - tenham governos designados por uma das Partes como havendo repetidamente provido apoio a atos de terrorismo internacional”.

Soberania

Marcos Pontes também afirmou que a soberania nacional está preservada no acordo. Segundo ele, a jurisdição de toda a área do Centro Espacial de Alcântara pertence ao Brasil e o acesso ao local vai continuar sendo controlado exclusivamente pelo governo brasileiro. Com relação às operações e acesso ao centro, as atividades serão acompanhadas e assistidas pelas autoridades brasileiras. “Não cedemos nenhuma parte do território nacional nem autorizamos os Estados Unidos a lançar qualquer coisa que eles queiram. O controle do centro continua sendo feito pelo Brasil”.

Um dos itens do artigo VII do Acordo de Salvaguardas Tecnológicas diz: “Os Participantes Norte-americanos deverão submeter-se ao controle de imigração e alfândega na República Federativa do Brasil, de acordo com os procedimentos estabelecidos pelas leis e regulamentos brasileiros., que trata do transporte de veículos de lançamento e espaçonaves dos Estados Unidos para ou a partir do território brasileiro".

Benefícios para Alcântara

As atividades previstas no acordo terão como base o Centro Espacial de Alcântara, um lugar estratégico conhecido como a “Janela Brasileira para o Espaço”, que pode se transformar no principal centro de lançamento do Hemisfério Sul. O Brasil é um país privilegiado por possuir uma Costa Norte extensa e capaz de abrigar centros de lançamento próximos ao Equador.

Durante a audiência, o ministro destacou os grandes benefícios que o AST deverá levar à região onde está instalado o Centro Espacial de Alcântara, no Maranhão. Segundo ele, a aprovação do acordo vai representar desenvolvimento social e econômico para a região, com a geração de empregos, na criação de novas empresas e na ampliação do empreendedorismo e negócios de base local.

O ministro se emocionou ao lembrar do acidente ocorrido no Centro de Alcântara em 2003, que deixou 21 mortos e adiou projetos do programa espacial brasileiro. “Esse acordo vai honrar as 21 pessoas que morreram nesse incidente em Alcântara, vai levar benefícios e modificar a região”, reforçou Marcos Pontes.

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