Benefício

Portadores de HIV terão gratuidade no transporte coletivo

Pessoas com HIV que tiverem perdido o emprego, também, terão o benefício.
Imirante.com, com informações da Assessoria01/11/2018 às 09h22
Portadores de HIV terão gratuidade no transporte coletivoEsse projeto foi solicitado cidadãos portadores de HIV. ( Foto: Reprodução / Internet)

IMPERATRIZ - Na sessão dessa quarta-feira (31), depois de passar pela comissão permanente de educação, cultura lazer e turismo, foi aprovado pela Câmara Municipal de Imperatriz o projeto de lei ordinária de número 31/2018, que trata da gratuidade do passe livre no transporte coletivo urbano às pessoas portadoras de HIV em tratamento e desempregadas.

Esse projeto foi solicitado cidadãos portadores de HIV que sofrem em seus deslocamentos para adquirirem medicamentos em continuidade de tratamento para sua sobrevivência e não possuem condição financeira para o custeio devido à perda ou ausência de emprego. A proposta é de autoria de Roberto Paulo Cardoso, o vereador Paulinho Lobão (PDT).

A proposta propõe ao poder executivo que conceda a isenção aos portadores da Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (AIDS), que estejam em tratamento medico e desempregados ou que façam declaração de hipossuficiência.

O direto a gratuidade será dado após o credenciamento na secretaria municipal de transito (Setran) que expedirá carteira de isenção, e as pessoas que precisarem devem apresentar os documentos:

Copia do teste de HIV positivo;

Original do laudo médico exclusivo para essa finalidade atestando a necessidade ou não de acompanhante;

Copia da carteira de trabalho e previdência para o trabalhador desempregado;

Copia do diário com demissão, exoneração ou destituição;

Declaração de hipossuficiência

Carteira de identidade ou documento equivalente;

Duas fotos 3x4.

O projeto agora segue para sanção do prefeito municipal.

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