Direitos Humanos

Decreto regulamenta 5% de vagas em concursos para pessoas com deficiência

Com o decreto, as provas de concursos públicos também deverão ser adaptadas.
Portal Brasil25/09/2018 às 11h07
Decreto regulamenta 5% de vagas em concursos para pessoas com deficiênciaO texto está de acordo com a Lei Brasileira de Inclusão (LBI). (Foto: Divulgação)

BRASÍLIA - Nesta terça-feira (25), foi publicado o decreto que regulamenta a determinação de 5% dos cargos e empregos públicos para pessoas com deficiência. O texto que foi para o Diário Oficial da União e, segundo o Ministério dos Direitos Humanos, está de acordo com a Lei Brasileira de Inclusão (LBI).

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Com o decreto, as provas de concursos públicos também deverão ser adaptadas. Será assegurado aos candidatos o acesso a tecnologias que permitam adaptações para pessoas com deficiência. O ministro dos Direitos Humanos, Gustavo Rocha, explicou que houve uma atualização da lei. “A cota de 5% já existia, mas carecia de atualizações. O decreto foi atualizado porque esses 5% ainda tinham como base a legislação antiga”, afirmou.

O texto traz ainda esclarecimentos sobre as regras para caso de concurso regional, como será feita a sequência de chamada, como tem que ser o edital escrito e quais as ajudas técnicas disponíveis, entre outras informações.

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