Decisão

Desembargador Rogério Fraveto dá prazo de uma hora para soltar Lula

Desembargador destacou que o juiz federal Sérgio Moro não tem mais competência para questionar decisões no processo.

Imirante.com, com informações da Agência Brasil

Atualizada em 27/03/2022 às 11h17
( Foto: Reprodução / Internet)

BRASÍLIA - O desembargador Rogério Fraveto, do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, reiterou novamente a decisão de mandar soltar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, após pedido de reconsideração feito pelo Ministério Público Federal (MPF). Favreto determinou ainda que Lula seja solto em até uma hora.

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Para o magistrado, a decisão não fere atos anteriores que negaram a liberdade ao ex-presidente. Favreto destacou que o juiz federal Sérgio Moro não tem mais competência para questionar decisões no processo.

“A decisão em tela não desafia atos ou decisões do colegiado do TRF4 e nem de outras instâncias superiores. Muito menos decisão do magistrado da 13ª Vara Federal de Curitiba, que sequer é autoridade coatora e nem tem competência jurisdicional no presente feito”.

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