BRASIL - O fim da obrigatoriedade dos rótulos com informações sobre a presença de transgênicos em produtos alimentícios pode ser votado na Comissão de Meio Ambiente (CMA) na terça-feira (17). O relatório do senador Cidinho Santos (PR-MT) é pela aprovação do PLC 34/2015, do deputado Luiz Carlos Heinze (PP-RS).
O texto determina a retirada do triângulo amarelo com a letra "T", que hoje é colocado obrigatoriamente nas embalagens de alimentos transgênicos. O senador afirma ainda que ainda não há "qualquer evidência que demonstre a negatividade dos transgênicos".
"A despeito dos alimentos transgênicos serem uma realidade há mais de 15 anos no mundo, ainda não há registros de que sua ingestão cause danos diretos à saúde humana. Não existe um registro sequer", escreveu.
No mês passado esta mesma proposta foi rejeitada pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Na ocasião, Cidinho disse que ONGs dos Estados Unidos tentaram contatá-lo para que também votasse contra, mas respondeu que "achava melhor que eles fossem defender esta bandeira no país deles".
Uso de agrotóxicos
Na CAS, o relatório pela rejeição foi da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM). Ela argumentou que a expansão das plantações de transgênicos leva ao aumento no uso de agrotóxicos, pois grande parte das sementes geneticamente modificadas (OGMs) tem como principal característica a resistência aos venenos agrícolas.
Para ela, portanto, retirar o triângulo amarelo com a letra "T" restringe a informação para o consumidor em relação aos alimentos que compra, no caso de terem transgênicos.
A senadora afirmou que seu relatório teve o apoio do Conselho Nacional de Saúde (CNS) e do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), além de outras entidades que representam profissionais de saúde, associações acadêmicas e defesa de pacientes.
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