Empreendedorismo

Maranhão é o 15ª em número de cancelamentos de MEIs no Brasil

O Maranhão, que chegou a 100 mil MEIs no final do ano passado, passou a contar agora com 77.501, uma redução de 22,4%.
Imirante.com18/02/2018 às 12h56
Maranhão é o 15ª em número de cancelamentos de MEIs no BrasilFoto: Divulgação

Mais de 1,37 milhão de micrompreendedores individuais (MEIs) inadimplentes já estão com seu CNPJ cancelado por falta de regularização na Receita Federal. O Maranhão está na 15ª posição do ranking em número de cancelamentos, com 22.499 MEIs excluídos. O Maranhão, que chegou a 100 mil MEIs no final do ano passado, passou
a contar agora com 77.501, uma redução de 22,4%.

Em outubro do ano passado, a Receita Federal intimou para regularização dos débitos os MEIs que não fizeram nenhum pagamento dos impostos nos três últimos anos e que estavam com as Declarações Anuais do Simples Nacional (DASN-SIMEI) atrasadas. O cancelamento é previsto na Lei Geral da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte e regulamentado pela Resolução n.º 36/2016, do Comitê Gestor da Rede Nacional para Simplificação do Registro e Legalização de Empresas e Negócios (CGSIM).

O que é MEI?

MEI significa microempreendedor individual. Para ser um MEI é necessário faturar hoje até R$ 60.000,00 por ano ou R$ 5.000,00 por mês, não ter participação em outra empresa como sócio ou titular e ter no máximo um empregado contratado que receba o salário-mínimo ou o piso da categoria.

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