BRASIL - A repatriação, um programa utilizado para regularizar ativos no exterior, teve um efeito temporário sobre um dos problemas da tributação no Brasil. A cobrança do imposto de renda sobre o patrimônio mantido por brasileiros no exterior, diminuiu a desigualdade na arrecadação nacional no ano passado, de acordo com o relatório da carga tributária de 2016 que foi divulgada pela Receita Federal.

Um sistema tributário regressivo produz o aumento da desigualdade porque aumenta a predominância dos mais ricos no país. Isso ocorre quando a tributação incide mais sobre o consumo do que sobre a renda e o patrimônio. Quando uma mercadoria que custa R$ 5 paga 20% de imposto (R$ 1), essa quantia proporcionalmente pesa mais sobre quem ganha menos porque quem recebe mais pagará o mesmo valor ao governo.

De acordo com os dados oficiais do Fisco da carga tributária de 2016, a tributação sobre bens e serviços, ligada ao consumo, caiu de 15,85% em 2015 para 15,35% do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país) no ano passado. Em contrapartida, a tributação sobre a renda subiu de 5,88% para 6,47% na mesma comparação.

A tributação sobre a renda é considerada progressiva porque proporcionalmente onera os mais ricos e promove a igualdade. De acordo com o próprio levantamento da Receita, a alta pode ser atribuída quase totalmente à repatriação. “A categoria Renda [incidência da tributação sobre a renda] foi influenciada, principalmente, pelo RERCT [Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária] e pela arrecadação extraordinária de transferência de ativos entre empresas”, destacou o relatório do Fisco.

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