Análise

Projeto que regulamenta jogos de azar está na pauta da CCJ

Na semana passada, houve pedido de vista coletiva para avaliação mais detalhada do texto.

Agência Senado

Atualizada em 27/03/2022 às 11h21

BRASÍLIA - O projeto que autoriza e regulamenta a exploração dos “jogos de fortuna”, presenciais ou on-line – mais conhecidos como jogos de azar – está novamente na pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) desta quarta-feira (13) e a análise promete gerar muitos debates. Na semana passada, houve pedido de vista coletiva para avaliação mais detalhada do texto.

Se, por um lado, autor e relator – Ciro Nogueira (PP-PI) e Benedito de Lira (PP-AL), respectivamente – defendem a necessidade de estipular um marco regulatório para a exploração destes jogos no Brasil, alguns senadores não conseguem ver como acertada a decisão da legalização. Ciro e Benedito levam em conta o aspecto histórico-cultural dos jogos e a relevância de sua função social para o país.

Para Ciro, é preciso abandonar o discurso demagógico e reconhecer que a legislação proibitiva não alterou o cenário de ilegalidade do jogo no Brasil, que movimenta anualmente em apostas clandestinas mais de R$ 18 bilhões com o jogo do bicho, bingos, caça-níqueis e apostas esportivas, e-gaming e pôquer pela internet.

Benedito lembra ainda que os jogos sempre fizeram parte do imaginário da civilização, encontram-se na origem da cultura e, no Brasil, foram rotulados “equivocadamente” como uma questão de moral, o que teria contaminado o debate sobre a legislação dos jogos.

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